28/08/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/08/2025 10:39

Expedição de Certidão.
13/08/2025 20:25

Juntada de Petição de Contra-razões
04/08/2025 10:22

Expedição de Certidão.
28/07/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 22:39

Expedição de Certidão.
24/07/2025 22:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/07/2025 09:39

Conclusos para decisão
18/07/2025 09:32

Expedição de Certidão.
17/05/2025 23:42

Suspensão do Prazo
06/05/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2025 09:33

Expedição de Certidão.
12/04/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 17:11

Expedição de Certidão.
10/04/2025 17:11

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
07/04/2025 16:56

Conclusos para decisão
07/04/2025 16:55

Expedição de Certidão.
09/02/2025 08:32

Expedição de Certidão.
29/01/2025 16:36

Expedição de Certidão.
29/01/2025 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
29/01/2025 16:33

Expedição de Certidão.
26/01/2025 07:19

Expedição de Certidão.
23/01/2025 16:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/12/2024 03:07

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2024 17:31

Expedição de Certidão.
14/12/2024 17:31

Julgada Procedente em Parte a Ação
29/11/2024 14:30

Conclusos para julgamento
29/11/2024 14:29

Expedição de Certidão.
01/10/2024 03:21

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2024 15:11

Expedição de Certidão.
28/09/2024 13:55

Expedição de Mandado.
28/09/2024 13:55

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
20/09/2024 09:55

Conclusos para decisão
19/09/2024 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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