TJSP - 1000142-78.2023.8.26.0196

1ª instância - 03 Civel de Franca

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO PARQUE DOM PEDRO

CNPJ: 12.153.651/0001-09

Advogados

PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO

OAB: 386159/SP

CPF *09.***.*04-59

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SAO PAULO - CDHU

CNPJ: 47.865.597/0001-09

Advogados

FRANCIANE GAMBERO

OAB: 218958/SP

CPF *53.***.*97-23

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/10/2024 22:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/10/2024 12:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/10/2024 11:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/10/2024 20:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/10/2024 19:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/09/2024 09:46

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/09/2024 18:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/09/2024 23:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/09/2024 00:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/09/2024 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 15:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/09/2024 15:03

    Protocolizada Petição

  • 28/05/2024 11:19

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/05/2024 15:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/05/2024 10:46

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/05/2024 08:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/05/2024 06:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/05/2024 09:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/05/2024 08:47

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 10/04/2024 09:36

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/04/2024 17:19

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/03/2024 23:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2024 13:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/03/2024 12:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2024 12:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/02/2024 14:48

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/02/2024 19:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/02/2024 16:28

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/02/2024 01:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/02/2024 10:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/02/2024 22:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 22:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/12/2023 13:31

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 07/12/2023 13:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/08/2023 14:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2023 02:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP) Processo 1000142-78.2023.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Parque Dom Pedro - Anote-se a concessão da gratuidade judiciária à parte exequente.

    Determino a citação do(a) executado(a) Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU (art. 829, CPC), servindo-se desta de mandado, para o pagamento do débito atualizado, no PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, acrescida do pagamento das custas, das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do débito exequendo (reduzido pela metade para o caso de pagamento neste prazo: art. 827, par. 1º, CPC)), ou OFERECER EMBARGOS À EXECUÇÃO no prazo legal de 15 (QUINZE) art. 915 CPC, independentemente de penhora, depósito ou caução (CPC, artigos 914), cuja contagem dar-se-á na forma do artigo 231 do CPC.

    Havendo necessidade de pesquisa de endereço da parte executada, no curso do processo, fica desde logo deferida, mediante requerimento da parte exequente.

    Decorrido o prazo de 03 (três) dias sem o pagamento, independentemente da devolução da primeira via do presente mandado, DEVERÁ o Oficial de Justiça PROCEDER a IMEDIATA PENHORA dos bens indicados na inicial ou não os havendo, em tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, com inicial, juros, custas e honorários advocatícios (art. 829, par. 1º, CPC), efetuando-se a penhora onde quer que se encontrem os bens, ainda que sob a posse, detenção ou guarda de terceiros.

    Em se cuidando de execução de crédito com garantia real, a penhora recairá no bem dado em garantia (art. 835, par. 3º, CPC).

    De tudo será lavrado o respectivo auto (art. 838 CPC), dele INTIMANDO-SE o executado (art. 841 CPC) e seu cônjuge, se casado for e se a penhora recair sobre imóvel (art. 842, CPC).

    Em não os localizando, deverá o Oficial de Justiça certificar detalhadamente as diligências realizadas e, desde logo, autorizo a INTIMAÇÃO com hora certa (da penhora e do prazo para embargos.

    Ato contínuo proceda-se a AVALIAÇÃO, (CPC: arts. 829, par. 1º e 870) lavrando-se o respectivo auto e intimando-se o executado.

    Inexistindo indicação e não encontrando bens passíveis de penhora, deverá o Sr.

    Oficial de Justiça atentar ao que lhe determina o disposto no artigo 836, par. 1º, CPC, descrevendo os bens QUE GUARNECEM a residência ou estabelecimento do executado.

    Deverá o Sr.

    Oficial de Justiça proceder na conformidade do artigo 830 do CPC, caso encontre bens penhoráveis, ARRESTANDO-OS, porém não localize o executado.

    Autorizo a realização da diligência em domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário estabelecido no artigo 212 do CPC, respeitada a norma Constitucional insculpida no art. 5º, inciso XI.

    Ocorrendo obstrução da penhora pelo executado, autorizo ordem de arrombamento e uso de força policial, na conformidade do art. 846, § 1º ao 4º, do CPC.

    Eventual proposta de autocomposição deverá ser certificada pelo Sr.

    Oficial de Justiça, conforme lhe impõe o artigo 154, VI, do CPC.

    Em havendo interesse do exequente, desde logo, autorizo a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, o quefundamento no artigo 782, par. 3º, CPC; bem como defiro a averbação premonitória a que alude o disposto no artigo 828 do Código de Processo Civil, servindo cópia desta decisão, acompanhada com cópias da inicial com o referido pedido, de certidão para as inserções nos órgão competentes.

    Int.

  • 24/08/2023 00:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 17:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 11:11

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/08/2023 09:04

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/08/2023 09:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/08/2023 09:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/08/2023 09:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/06/2023 01:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/06/2023 09:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/06/2023 08:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/06/2023 10:52

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/06/2023 15:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/06/2023 10:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/06/2023 16:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/05/2023 01:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2023 05:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/05/2023 18:14

    Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.

  • 12/05/2023 16:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/05/2023 15:39

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 12/05/2023 15:39

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 12/05/2023 15:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/01/2023 01:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/01/2023 00:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/01/2023 16:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/01/2023 13:53

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/01/2023 15:02

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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