03/09/2025 08:58

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 17:00

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 17:00

Expedição de Certidão.
29/08/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1014747-22.2023.8.26.0554 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria Leni Martins de Sousa - Iraneide Martins de Sousa - - Ironilde Rodrigues do Vale - - José Irã Martins de Sousa -

Vistos.

Em face do constante nos artigos 659, 662, 664 e 665 do Código de Processo Civil, homologo, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o AUTO DE ADJUDICAÇÃO de fls. 144, destes autos do ARROLAMENTO dos bens de Luis Rodrigues de Sousa, atribuindo a quem nele contemplado os respectivos bens, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.

Autorizo o requerente Maria Leni Martins de Sousa, identificada no cabeçalho, a proceder ao levantamento e saque do valor referente a créditos imobiliários, contrato 829000000286, de propriedade do de cujus Luis Rodrigues de Sousa, identificado no cabeçalho, junto à Caixa Econômica Federal, ou à instituição competente.

Autorizo a requerente Maria Leni Martins de Sousa, identificada no cabeçalho, a proceder à transferência, para quem melhor lhe convier, do veículo marca VW/Gol 1000, ano 1995 modelo 1996, cor branca, placa BUF6558/SP, RENAVAM 641674961, de propriedade do de cujus Luis Rodrigues de Sousa, identificado no cabeçalho.

Servirá a presente sentença, que está assinada digitalmente por esta magistrada, como ALVARÁ, para as situações acima, com prazo de validade de 365 dias.

A requerente deverá exibir a presente sentença/alvará e aqueles que a receberem, devem aceitá-la, por se tratar de documento oficial, assinado digitalmente por esta magistrada.

Expeça-se certidão de honorários à advogada nomeada às fls. 08.

Fica dispensada a intimação do Fisco, considerando o Comunicado CG nº 1252/2019, publicado aos 26/08/2019 no D.J.E., e que, apesar do Tema 1074 do STJ, foi comprovado o pagamento do ITCMD nos autos, sendo que qualquer problema quanto a diferença no valor recolhido deve ser discutida na via administrativa.

De qualquer forma, será cumprido o que determina o Comunicado CG nº 1252/19, que assim dispõe: "COMUNICADO CG Nº 1252/2019 (Processo nº 2017/237646): A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA COMUNICA aos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais do Estado de São Paulo que: 1.

A partir de 26 de agosto de 2019 estarão dispensadas de providenciar a intimação da Secretaria da Fazenda Estadual - SEFAZ para o lançamento administrativo do imposto de transmissão e outros tributos porventura existentes nos autos de Arrolamento (físicos ou digitais), nos termos do artigo 659, § 2º do Código de Processo Civil.

Tal comunicação será encaminhada, anualmente, via banco de dados pelo Tribunal de Justiça à Secretaria da Fazenda Estadual - SEFAZ (...)" Dou por certificado o trânsito em julgado, nos termos do artigo 1000, parágrafo único, do C.P.C.

Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.

P.

I.

C. - ADV: KELLY CHRISTINA TOBARO MENDES (OAB 255768/SP), KELLY CHRISTINA TOBARO MENDES (OAB 255768/SP), KELLY CHRISTINA TOBARO MENDES (OAB 255768/SP), KELLY CHRISTINA TOBARO MENDES (OAB 255768/SP)
28/08/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:33

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
28/08/2025 09:56

Conclusos para julgamento
23/05/2025 12:23

Conclusos para despacho
08/05/2025 16:49

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 07:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 09:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 06:57

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 06:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 15:37

Conclusos para decisão
11/12/2024 16:30

Conclusos para despacho
29/10/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 07:52

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 11:48

Conclusos para despacho
09/08/2024 10:43

Conclusos para despacho
05/07/2024 13:42

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 13:43

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 10:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2024 10:45

Expedição de Ofício.
21/06/2024 09:40

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2024 15:12

Conclusos para decisão
19/04/2024 12:02

Conclusos para despacho
19/03/2024 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 05:02

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 13:26

Conclusos para despacho
15/03/2024 13:23

Expedição de Certidão.
27/11/2023 10:09

Conclusos para despacho
27/11/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 14:11

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 14:11

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 09:06

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2023 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023 14:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2023 08:57

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2023 15:06

Conclusos para decisão
16/08/2023 14:23

Conclusos para despacho
08/08/2023 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 10:19

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2023 16:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/08/2023 16:46

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 16:46

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 04:41

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2023 08:50

Ato ordinatório
01/08/2023 08:47

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 16:29

Protocolo Juntado
21/07/2023 16:29

Juntada de Certidão
21/07/2023 16:29

Juntada de Certidão
21/07/2023 16:29

Juntada de Certidão
21/07/2023 16:29

Juntada de Certidão
21/07/2023 16:29

Juntada de Certidão
21/07/2023 16:29

Juntada de Certidão
21/07/2023 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2023 10:02

Ato ordinatório
21/06/2023 08:03

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2023 15:39

Expedição de Ofício.
20/06/2023 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2023 10:52

Recebida a Emenda à Inicial
19/06/2023 10:36

Conclusos para decisão
19/06/2023 10:09

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 10:08

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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