TJSP - 0011890-97.2025.8.26.0053
1ª instância - 13 Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 14:44
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 14:44
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
-
29/08/2025 05:22
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0011890-97.2025.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Venturoso Valentini & Cia Ltda -
Vistos.
Expeça-se ofício requisitório.
O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
Nos termos do art. 3º, § 2º, do Provimento nº 2.753/2024, compete à entidade devedora realizar o pagamento do RPV diretamente ao credor ou ao advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução para que se possa proceder à extinção do feito.
Aguarde-se sua quitação.
Int. - ADV: RODRIGO HAMAMURA BIDURIN (OAB 198301/SP) -
28/08/2025 13:59
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 13:59
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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28/08/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 12:29
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
-
28/08/2025 12:29
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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28/08/2025 10:34
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 10:33
Conclusos para despacho
-
01/08/2025 18:20
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2018
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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