03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021264-10.2024.8.26.0004 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Willyma Maria Nunes da Silva - Recorrido: Gol Linhas Aéreas S.A. - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

CONSUMIDOR.

TRANSPORTE AÉREO.

REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS.

AUTORA QUE SE APRESENTOU PARA O CHECK-IN E FOI IMPEDIDA DE EMBARCAR.

OVERBOOKING.

OFERTA DE EMBARQUE POSTERIOR E CHEGADA AO DESTINO COM UM DIA DE ATRASO, PARTINDO DE CIDADE DIVERSA DA CONTRATADA.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

INSURGÊNCIA RECURSAL QUE COMPORTA PARCIAL ACOLHIMENTO.

EVIDENTE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS.

REQUERIDA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA QUANTO À EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR (ARTIGO 373, II, DO CPC E ART. 6º, VIII, DO CDC), JÁ QUE PODERIA TER TRAZIDO DOCUMENTO COMPROVANDO O CHECK-IN TARDIO E O “NO SHOW”, PORÉM NÃO O FEZ.

FATOS QUE SUPERARAM O MERO DISSABOR COTIDIANO.

DANOS MORAIS "IN RE IPSA".

FIXAÇÃO DO VALOR EM R$ 5.000,00, QUE ATENDE AOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Flaviane Rodrigues da Silva (OAB: 362610/SP) - VILLEMOR, TRIGUEIRO, SAUER E ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB: 224/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 12:59

Prazo
02/09/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 10:34

Julgado Virtualmente
27/08/2025 13:42

Julgamento Virtual Iniciado
06/08/2025 10:19

Conclusos para despacho
29/07/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 09:32

Distribuído por competência exclusiva
23/07/2025 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/07/2025 17:18

Processo Cadastrado
21/07/2025 14:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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