TJSP - 1008393-68.2022.8.26.0019
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rodolfo Cesar Milano
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 11:15
Prazo
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03/09/2025 11:13
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008393-68.2022.8.26.0019 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Americana - Apelante: Auto Posto Jardim Pau Brasil Ltda. - Apelado: Alisson Zinato Cândido (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) João Antunes - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR.
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO INDENIZATÓRIA.
FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇOS.
DESPROVIMENTO.I.
CASO EM EXAME.1.
O AUTOR AJUIZOU AÇÃO INDENIZATÓRIA CONTRA POSTO DE GASOLINA, ALEGANDO QUE O FRENTISTA DO POSTO ESQUECEU DE RECOLOCAR A TAMPA DO RESERVATÓRIO DO RADIADOR, CAUSANDO SUPERAQUECIMENTO DO MOTOR E DANOS AO VEÍCULO.
PLEITEOU INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO.2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A RESPONSABILIDADE DO POSTO PELOS DANOS CAUSADOS AO VEÍCULO DO AUTOR E (II) A ADEQUAÇÃO DOS VALORES FIXADOS A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO.III.
RAZÕES DE DECIDIR.3.
A RELAÇÃO ENTRE AS PARTES É DE CONSUMO, APLICANDO-SE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, QUE PERMITE A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.
A PROVA APRESENTADA PELA RÉ NÃO FOI SUFICIENTE PARA AFASTAR A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR.4.
AS MENSAGENS TROCADAS ENTRE O AUTOR E O GERENTE DO POSTO INDICAM RECONHECIMENTO INICIAL DA RESPONSABILIDADE.
A RÉ NÃO APRESENTOU PROVAS ROBUSTAS PARA COMPROVAR A INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.5.
DANOS MORAIS QUE RESTARAM CONFIGURADOS.
QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$3.000,00, QUE OBSERVA OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, E AS PECULIARIDADES DO CASO.IV.
DISPOSITIVO.6.
SENTENÇA MANTIDA.7.
RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Marcelo Gritti (OAB: 218271/SP) - Guilherme de Mattos Cesare Ponce (OAB: 374781/SP) - 5º andar -
29/08/2025 12:09
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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28/08/2025 23:03
Acórdão registrado
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28/08/2025 21:13
Julgado virtualmente
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21/08/2025 15:39
Julgamento Virtual Iniciado
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07/02/2025 00:00
Publicado em
-
06/02/2025 15:56
Conclusos para decisão
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06/02/2025 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/02/2025 11:01
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2025 09:03
Expedição de Certidão.
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05/02/2025 13:50
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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03/02/2025 12:24
Despacho
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19/07/2024 00:00
Publicado em
-
18/07/2024 00:00
Publicado em
-
18/07/2024 00:00
Conclusos para decisão
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16/07/2024 16:56
Conclusos para decisão
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16/07/2024 13:02
Distribuído por sorteio
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15/07/2024 19:03
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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15/07/2024 09:58
Processo Cadastrado
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12/07/2024 15:43
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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11/07/2024 12:28
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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