01/09/2025 10:31

Prazo
01/09/2025 09:51

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004399-20.2024.8.26.0356 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mirandópolis - Apelante: José Gomes de Azevedo - Apelado: Aapb Associacao dos Aposentados e Pensionistasdo Brasil - Magistrado(a) James Siano - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - DIREITO CIVIL.

APELAÇÃO.

INEXISTÊNCIA DE DÉBITO.

DANOS MATERIAIS E MORAIS.

RECURSO PROVIDO.I.

CASO EM EXAMEAPELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE DECLAROU A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, DETERMINOU A RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE E FIXOU INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM R$ 4.000,00.

O AUTOR PLEITEIA A MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO PARA R$ 10.000,00 E DOS HONORÁRIOS.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR O VALOR ADEQUADO PARA A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E A VERBA HONORÁRIA.III.

RAZÕES DE DECIDIRA RÉ NÃO COMPROVOU A CONTRATAÇÃO OU AUTORIZAÇÃO PARA OS DESCONTOS, CONFIGURANDO DANO MORAL IN RE IPSA.A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS É MAJORADA PARA R$ 8.000,00, CONSIDERANDO O CARÁTER PUNITIVO E COMPENSATÓRIO, COM CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA CONFORME SÚMULAS 362 E 54 DO STJ.RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabricio Bueno Sversut (OAB: 337786/SP) - Dimitry Lima Paiva (OAB: 481707/SP) - Alvaro Cesar Bezerra e Silva de Freitas (OAB: 40538/CE) - 4º andar
28/08/2025 21:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 21:53

Acórdão registrado
28/08/2025 19:51

Julgado virtualmente
27/08/2025 17:59

Julgamento Virtual Iniciado
26/08/2025 17:23

Conclusos para decisão
26/08/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 16:16

Alteração de Orgão Julgador e Relator
15/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
15/08/2025 14:26

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
05/08/2025 16:14

Prazo
05/08/2025 16:14

Prazo
05/08/2025 15:56

Expedição de Certidão.
31/07/2025 18:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
31/07/2025 17:33

Despacho
31/07/2025 15:51

Conclusos para decisão
31/07/2025 15:51

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
23/07/2025 00:00

Publicado em
22/07/2025 11:54

Prazo
22/07/2025 11:20

Expedição de Certidão.
18/07/2025 14:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
18/07/2025 11:46

Despacho
16/06/2025 15:00

Prazo - Controle - Intimação JV
20/05/2025 00:00

Publicado em
19/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
15/05/2025 12:25

Conclusos para decisão
15/05/2025 10:40

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/05/2025 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/05/2025 10:40

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/05/2025 16:48

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/05/2025 12:26

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
06/05/2025 14:06

Distribuído por sorteio
05/05/2025 00:00

Publicado em
28/04/2025 09:26

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
28/04/2025 09:22

Processo Cadastrado
25/04/2025 12:54

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
24/04/2025 13:50

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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