26/08/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1035667-72.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Odair Hamilton Neves - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: JULIANA PAULA DA SILVA FABRIS (OAB 495592/SP)
25/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 11:31

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
25/08/2025 11:31

Expedição de Certidão.
05/08/2025 01:32

Suspensão do Prazo
31/05/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 14:19

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 14:03

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 13:16

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 10:15

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 10:01

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 09:51

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 16:27

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
14/05/2025 11:56

Conclusos para despacho
14/05/2025 11:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2025.
16/04/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 17:18

Determinada a emenda à inicial
14/04/2025 16:54

Conclusos para decisão
14/04/2025 16:53

Conclusos para despacho
14/04/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
16/02/2025 05:56

Suspensão do Prazo
15/12/2024 01:09

Suspensão do Prazo
12/11/2024 03:52

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2024 10:41

Conclusos para despacho
08/11/2024 10:37

Juntada de Ofício
08/11/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 01:55

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2024 10:47

Conclusos para decisão
01/11/2024 10:46

Conclusos para despacho
31/10/2024 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 02:25

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 16:21

Determinada a emenda à inicial
24/10/2024 10:25

Conclusos para despacho
24/10/2024 01:57

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 01:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 18:55

Embargos de Declaração Não Acolhidos
22/10/2024 12:12

Conclusos para despacho
22/10/2024 01:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/10/2024 02:11

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/10/2024 09:40

Determinada a emenda à inicial
11/10/2024 10:35

Conclusos para despacho
10/10/2024 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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