TJSP - 0004717-51.2019.8.26.0176

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL FERREIRA MARINHO

CPF *39.***.*50-40

Advogados

IRACILDA XAVIER DA SILVA ALMEIDA

OAB: 275877/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2025 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2025 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2025 14:10

    Unificação e Soma de Penas

  • 04/09/2025 12:52

    Conclusos para julgamento

  • 03/09/2025 19:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 17:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2025 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0004717-51.2019.8.26.0176 - Execução da Pena - Aberto - DANIEL FERREIRA MARINHO - Vista à Defesa. - ADV: IRACILDA XAVIER DA SILVA ALMEIDA (OAB 275877/SP)

  • 28/08/2025 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 12:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/08/2025 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 10:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2025 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 10:24

    Mudança de Magistrado

  • 26/08/2025 10:22

    Apensado ao processo

  • 25/08/2025 18:49

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/08/2025 18:49

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/08/2025 18:49

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/08/2025 18:49

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/08/2025 15:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/08/2025 15:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/08/2025 14:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/08/2025 14:26

    Reativação de Processo Suspenso

  • 22/08/2025 14:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2025 14:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2025 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2025 16:46

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2025 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2025 20:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 06:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2025 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2025 16:32

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2025 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2025 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 11:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2025 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2025 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2025 10:43

    Apensado ao processo

  • 02/12/2022 11:52

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/12/2022 11:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/12/2022 11:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/11/2022 15:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/11/2022 12:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/11/2022 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 06:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2022 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2022 11:20

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/10/2022 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2022 16:40

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2022 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2022 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2022 19:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2022 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 13:58

    Concedida Progressão de regime

  • 19/10/2022 10:41

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2022 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 17:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/10/2022 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2022 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2022 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2022 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2022 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 13:41

    Homologado o Cálculo

  • 01/08/2022 12:49

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2022 05:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2022 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 14:52

    Realizado Cálculo

  • 29/07/2022 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2022 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2022 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 14:24

    Concedida Progressão de regime

  • 27/07/2022 10:27

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2022 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 12:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2022 05:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2022 05:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2022 05:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2022 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2022 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2022 11:02

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2022 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2022 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2022 21:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2022 16:38

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2022 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2022 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2022 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2022 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2022 07:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2022 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2022 10:16

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2022 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2022 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2022 03:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2022 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2022 21:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 21:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 21:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 21:52

    Homologado o Cálculo

  • 11/05/2022 21:11

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2022 16:00

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2022 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2022 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2022 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2022 08:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/04/2022 22:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2022 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 16:10

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2022 15:52

    Realizado Cálculo

  • 11/04/2022 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2022 21:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2022 20:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2022 20:42

    Expedição de Ofício.

  • 24/03/2022 20:42

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 24/03/2022 16:47

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2022 06:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2022 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2022 08:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/02/2022 20:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2022 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 18:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/02/2022 18:31

    Apensado ao processo

  • 04/02/2022 11:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/02/2022 11:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/02/2022 11:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/02/2022 17:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/02/2022 10:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/02/2022 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2022 16:50

    Decisão

  • 24/01/2022 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2022 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2021 09:34

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2021 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2021 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2021 08:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2021 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2021 13:11

    Proferido Despacho

  • 12/07/2021 10:37

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2021 06:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2021 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2021 10:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2021 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2021 14:17

    Juntada de Certidão

  • 21/04/2021 01:20

    Suspensão do Prazo

  • 31/03/2021 21:42

    Suspensão do Prazo

  • 29/10/2020 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2020 14:16

    Proferido Despacho

  • 06/10/2020 16:41

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2020 12:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2020 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2020 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2020 18:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/09/2020 18:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2020 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2020 17:41

    Juntada de Ofício

  • 06/04/2020 04:42

    Suspensão do Prazo

  • 29/03/2020 19:46

    Suspensão do Prazo

  • 27/02/2020 00:12

    Suspensão do Prazo

  • 17/02/2020 21:48

    Suspensão do Prazo

  • 29/01/2020 16:20

    Juntada de Ofício

  • 22/01/2020 21:54

    Suspensão do Prazo

  • 22/11/2019 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2019 16:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/11/2019 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2019 13:40

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2019 13:25

    Proferido Despacho

  • 04/09/2019 17:46

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2019 19:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2019 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2019 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2019 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2019 14:39

    Expedição de Ofício.

  • 26/08/2019 13:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2019 16:15

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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