03/09/2025 11:15

Prazo
03/09/2025 11:13

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005964-96.2021.8.26.0526 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Salto - Apte/Apdo: Companhia Piratininga de Força e Luz - Cpfl - Apdo/Apte: Marco Antonio Galdino (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Rodolfo Cesar Milano - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO.

INCONFORMISMO DAS PARTES.

FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.

INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS POR INADIMPLÊNCIA DO CONSUMIDOR.

RESTABELECIMENTO FORA DO PRAZO LEGAL (ARTIGO 362, IV, §2º, I, DO REGULAMENTO Nº1.000/21, DA ANEEL).

FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO (ARTIGO 14, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR).

DANO MORAL “IN RE IPSA”.

SERVIÇO ESSENCIAL. “QUANTUM” ARBITRADO QUE LEVOU EM CONTA AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO, SEM DESCUIDAR DE EVITAR O ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA PARTE REQUERENTE, QUE DEVE SER MANTIDO.

VERBA HONORÁRIA.

MAJORAÇÃO, DIANTE DO REDUZIDO VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, §8º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

SENTENÇA REFORMADA EM PARTE, RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jack Izumi Okada (OAB: 90393/SP) - Priscila Picarelli Russo (OAB: 148717/SP) - Edmilson Morais de Oliveira (OAB: 317784/SP) - 5º andar
29/08/2025 18:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 15:12

Acórdão registrado
29/08/2025 14:53

Julgado virtualmente
24/08/2025 23:26

Julgamento Virtual Iniciado
08/05/2025 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 00:35

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:20

Conclusos para decisão
24/04/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
24/04/2025 17:52

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
31/01/2025 00:00

Publicado em
30/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
28/01/2025 14:11

Conclusos para decisão
28/01/2025 12:04

Distribuído por sorteio
27/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 17:34

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
22/01/2025 17:01

Processo Cadastrado
22/01/2025 15:16

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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