01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009844-61.2022.8.26.0009 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: José Luciano Chaga Azevedo (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Walter Fonseca - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DECLARATÓRIADE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL IMPROCEDÊNCIA EMPRÉSTIMO POESSOAL DE REFIANCIAMENTO PRETENSÃO DE REFORMA DESCABIMENTO COM A APRESENTAÇÃO, PELO BANCO RÉU, DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO, CONSTANDO CLÁUSULA QUE AUTORIZA DESCONTO EM CONTA CORRENTE DAS PARCELAS DO EMPRÉSTIMO DE REFINANCIAMENTO, DIANTE IMPOSSIBILIDADE DE CONSIGNAÇÃO DAS PRESTAÇÕES, E DE DOCUMENTOS QUE CONSTEM A EXCLUSÃO DO EMPRÉSTIMO DE REFINANCIAMENTO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO NÃO SE SUSTENTAM AS ALEGAÇÕES DO REQUERENTE APELANTE DE COBRANÇA EM DUPLICIDADE DO REFERIDO NEGÓCIO, MOSTRANDO-SE, PORTANTO, LEGÍTIMA A DÍVIDA EM DISCUSSÃO.

MANUTENÇÃO DOS RESPECTIVOS TERMOS DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO EM QUESTÃO, COM O AFASTAMENTO, POR VIA DE CONSEQUÊNCIA, DAS PRETENSÕES DO AUTOR - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO, COM MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Halyne Marques (OAB: 389923/SP) - Jose Carlos Garcia Perez (OAB: 104866/SP) - 3º andar
04/08/2025 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/08/2025 11:21

Expedição de Certidão.
12/06/2025 18:40

Juntada de Petição de Contra-razões
24/05/2025 14:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 14:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 14:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 14:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 14:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 14:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 14:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 14:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 14:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 14:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 14:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 14:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 14:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 14:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 14:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 14:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 14:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 14:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 14:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 14:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 14:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 14:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 14:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 14:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 14:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 14:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 14:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 14:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 14:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 14:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 14:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 14:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 14:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 14:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 14:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 14:46

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 16:12

Ato ordinatório
08/04/2025 23:34

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/04/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 15:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 17:15

Julgada improcedente a ação
14/03/2025 08:49

Conclusos para julgamento
19/11/2024 16:45

Conclusos para decisão
13/11/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 02:00

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 20:48

Decisão Determinação
10/09/2024 13:03

Conclusos para decisão
30/08/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 03:15

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 16:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 13:32

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 13:32

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 02:23

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 10:47

Decisão Determinação
17/04/2024 10:07

Conclusos para decisão
11/04/2024 06:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 02:44

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2024 10:33

Conclusos para decisão
10/01/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 01:55

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2023 15:00

Conclusos para decisão
23/08/2023 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2023 18:55

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2023 15:13

Conclusos para decisão
02/06/2023 19:36

Juntada de Petição de Réplica
18/05/2023 04:29

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2023 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2023 22:08

Decisão Determinação
16/05/2023 15:55

Conclusos para decisão
16/05/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 01:25

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2023 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2023 16:02

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
10/03/2023 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 01:56

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2023 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2023 10:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/01/2023 11:05

Juntada de Petição de contestação
29/11/2022 09:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/11/2022 08:22

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2022 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2022 14:23

Expedição de Carta.
17/11/2022 14:23

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
11/11/2022 10:54

Conclusos para decisão
10/11/2022 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 01:49

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2022 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2022 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2022 10:04

Conclusos para decisão
18/08/2022 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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