15/05/2025 15:04

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
15/05/2025 15:03

Baixa Definitiva
15/05/2025 15:03

Trânsito em julgado
20/03/2025 15:23

Prazo
19/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 20:22

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
18/03/2025 09:28

Expedido Certidão
18/03/2025 09:27

Prazo Intimação - 30 Dias
18/03/2025 06:57

Expedido Certidão
14/03/2025 14:34

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
14/03/2025 13:22

Acórdão registrado
14/03/2025 12:58

Julgado virtualmente
12/03/2025 12:45

Julgamento Virtual Iniciado
19/02/2025 16:12

Conclusos para o Relator
18/02/2025 12:27

Expedido Termo
18/02/2025 12:27

Alteração de relator em cumprimento a despacho
13/02/2025 15:06

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
13/02/2025 15:02

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
22/09/2024 23:30

Juntada de petição
22/09/2024 23:30

Expedido Termo
15/08/2024 11:15

Conclusos para o Relator
14/08/2024 16:41

Expedido Termo
14/08/2024 16:40

Alteração de relator em cumprimento a despacho
14/08/2024 13:56

Expedido Termo
14/08/2024 13:56

Alteração de relator em cumprimento a despacho
02/08/2024 17:01

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
06/03/2024 15:32

Conclusos para o Relator
05/03/2024 16:02

Expedido Termo
05/03/2024 16:02

Alteração de relator em cumprimento a despacho
04/03/2024 16:58

Expedido Termo
04/03/2024 16:58

Alteração de relator em cumprimento a despacho
26/02/2024 11:22

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
28/07/2023 00:00

Publicado em
27/07/2023 00:00

Conclusão ao Relator
26/07/2023 03:09

Expedido Certidão
25/07/2023 15:36

Expedido Termo de Intimação
25/07/2023 12:13

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
25/07/2023 10:14

Distribuição por Sorteio
20/07/2023 00:00

Publicado em
17/07/2023 19:14

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
17/07/2023 16:43

Processo Cadastrado
12/07/2023 16:19

Processo encaminhado para outra Seção
10/07/2023 15:50

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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