TJSP - 1015671-40.2023.8.26.0196

1ª instância - Fazenda Publica de Franca

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SUELY MARIA ANDRADE RODRIGUES ROCHA

CPF *81.***.*86-60

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO - RIBEIRAO PRETO

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA

CNPJ: 47.970.769/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 47.970.769/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 11:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 28/08/2025 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 18:08

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 11/08/2025 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 07:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2025 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 11:18

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 31/07/2025 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 17:28

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 05/05/2025 10:02

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 06:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 07:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 07:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 09:23

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 14/01/2025 20:52

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2025 20:52

    Conclusos para julgamento

  • 14/01/2025 16:48

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2025 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 07:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 07:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 12:36

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 18/11/2024 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2024 09:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2024 11:54

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2024 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 10:01

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/11/2024 07:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2024 07:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2024 16:41

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

  • 25/07/2024 21:28

    Conclusos para julgamento

  • 24/07/2024 09:16

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2024 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2024 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/06/2024 07:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 07:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2024 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 10:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2024 05:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2024 20:07

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2024 11:46

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2024 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2024 06:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2024 07:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2024 07:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 14:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/02/2024 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2024 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2024 14:00

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2024 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2023 07:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 07:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2023 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 10:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 07:23

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 07:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 16:06

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2023 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 23:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 23:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 23:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2023 16:51

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2023 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 09:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2023 07:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 06:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2023 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 19:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 19:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 19:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 13:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 16:14

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 10:28

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 06:45

    Juntada de Petição de Réplica

  • 25/09/2023 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 09:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 23/09/2023 05:29

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/09/2023 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 15:53

    Juntada de Decisão

  • 11/09/2023 15:27

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/09/2023 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 15:43

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2023 15:43

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2023 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 15:00

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 22/08/2023 17:35

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 15:56

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 19:23

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 17:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/07/2023 15:50

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 16:38

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 21:02

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 21:01

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 09:49

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2023 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 01:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
17/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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