04/09/2025 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2025 11:12

Juntada de Mandado
21/08/2025 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2025 16:24

Juntada de Mandado
21/08/2025 09:48

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500570-90.2019.8.26.0180 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - IREDIO RICCI -

Vistos.

Recebo os embargos porque tempestivos e, no mérito, nego-lhes provimento por não vislumbrar a ocorrência da prescrição.

Não obstante os argumentos do I. embargante, o I.

Representante do Ministério Público em sua manifestação de fls. 279/281, expôs com detalhes a questão acerca da não ocorrência do prazo prescricional, fundamentos estes que acolho como razão de decidir.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo integralmente a sentença proferida às fls.262/266.

Intime-se.

Espirito Santo do Pinhal, 14 de agosto de 2025. - ADV: LETICIA RODRIGUES DE ANDRADE (OAB 426176/SP)
20/08/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:53

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/08/2025 10:51

Embargos de Declaração Não Acolhidos
20/08/2025 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 09:32

Juntada de Mandado
15/08/2025 10:02

Expedição de Mandado.
15/08/2025 10:02

Expedição de Mandado.
15/08/2025 10:02

Expedição de Mandado.
12/08/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 03:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 09:37

Conclusos para decisão
11/08/2025 09:37

Expedição de Certidão.
11/08/2025 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2025 08:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/08/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 12:04

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:28

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/08/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 11:25

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
06/08/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 15:28

Conclusos para julgamento
01/08/2025 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2025 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2025 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2025 15:24

Expedição de Certidão.
28/07/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 09:31

Juntada de Certidão
08/07/2025 09:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025 09:00

Juntada de Mandado
27/06/2025 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2025 10:05

Juntada de Mandado
23/06/2025 16:02

Expedição de Mandado.
23/06/2025 16:02

Expedição de Mandado.
23/06/2025 16:02

Expedição de Mandado.
23/06/2025 16:02

Expedição de Mandado.
23/06/2025 16:01

Expedição de Mandado.
23/06/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 15:22

Conclusos para decisão
10/06/2025 11:54

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 14:45

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 13:25

Conclusos para decisão
09/06/2025 13:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/08/2025 03:00:00, 1ª Vara.
18/11/2024 23:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 15:27

Expedição de Certidão.
18/11/2024 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 15:08

Expedição de Certidão.
08/11/2024 15:35

Juntada de Mandado
08/11/2024 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2024 12:24

Expedição de Mandado.
06/11/2024 12:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2024 12:13

Juntada de Ofício
06/11/2024 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2024 11:17

Juntada de Mandado
16/10/2024 10:26

Expedição de Mandado.
15/10/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 15:34

Conclusos para despacho
20/09/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 16:18

Expedição de Certidão.
19/09/2024 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2024 16:16

Expedição de Certidão.
29/04/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 15:26

Conclusos para despacho
24/04/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 16:44

Expedição de Certidão.
23/04/2024 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2024 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2024 13:30

Suspensão do Prazo
12/04/2024 18:25

Expedição de Mandado.
12/03/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 15:02

Conclusos para despacho
29/01/2024 14:50

Conclusos para despacho
19/11/2023 03:20

Suspensão do Prazo
23/10/2023 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 13:24

Expedição de Certidão.
23/10/2023 13:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2023 00:31

Suspensão do Prazo
20/07/2023 14:36

Juntada de Ofício
20/07/2023 14:35

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 10:53

Juntada de Ofício
21/06/2023 16:53

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 16:50

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 15:31

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 15:15

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 10:09

Expedição de Ofício.
19/06/2023 10:09

Expedição de Ofício.
19/06/2023 10:09

Expedição de Ofício.
19/06/2023 10:09

Expedição de Ofício.
15/06/2023 15:02

Juntada de Certidão
30/05/2023 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2023 17:03

Conclusos para decisão
04/05/2023 13:03

Conclusos para despacho
07/03/2023 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 15:28

Expedição de Certidão.
06/03/2023 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2022 03:38

Suspensão do Prazo
23/10/2022 01:34

Suspensão do Prazo
27/07/2022 14:25

Expedição de Certidão.
27/07/2022 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/07/2022 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2022 15:47

Conclusos para decisão
21/06/2022 10:08

Conclusos para despacho
07/05/2022 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2022 07:08

Expedição de Certidão.
25/04/2022 16:38

Expedição de Certidão.
25/04/2022 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2022 16:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2022.
02/03/2022 13:21

Juntada de Outros documentos
03/02/2022 14:39

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 17:54

Juntada de Certidão
01/02/2022 17:33

Juntada de Outros documentos
01/02/2022 17:16

Juntada de Outros documentos
01/02/2022 17:14

Expedição de Certidão.
01/02/2022 17:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2022 10:22

Recebida a denúncia
24/01/2022 10:48

Conclusos para decisão
05/11/2021 10:26

Conclusos para despacho
28/10/2021 15:00

Expedição de Certidão.
28/10/2021 14:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/10/2021 14:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/10/2021 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/10/2021 14:42

Determinada a Redistribuição dos Autos
14/10/2021 17:57

Conclusos para decisão
14/10/2021 17:50

Conclusos para despacho
14/10/2021 17:50

Mudança de Classe Processual
14/10/2021 17:16

Conclusos para despacho
13/10/2021 18:47

Juntada de Petição de Denúncia
07/10/2021 17:09

Expedição de Certidão.
07/10/2021 17:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2021 16:54

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
21/09/2021 13:41

Expedição de Certidão.
21/09/2021 13:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/09/2021 13:20

Extinta a Punibilidade por Decadência ou Perempção
20/09/2021 14:32

Conclusos para julgamento
17/09/2021 17:48

Conclusos para despacho
17/09/2021 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2021 10:18

Expedição de Certidão.
17/09/2021 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2021 10:17

Expedição de Certidão.
16/09/2021 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2021 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2021 10:40

Expedição de Certidão.
16/09/2021 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2021 10:37

Expedição de Certidão.
16/08/2021 11:38

Juntada de Ofício
12/08/2021 14:39

Protocolo Juntado
10/08/2021 19:22

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 14:52

Conclusos para despacho
09/08/2021 10:28

Conclusos para despacho
06/08/2021 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2021 15:48

Expedição de Certidão.
05/08/2021 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2021 15:45

Juntada de Carta precatória
05/07/2021 18:54

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 09:50

Conclusos para despacho
24/06/2021 15:44

Conclusos para despacho
24/06/2021 15:43

Juntada de Outros documentos
17/04/2021 03:16

Suspensão do Prazo
09/04/2021 12:06

Juntada de Outros documentos
09/04/2021 10:37

Juntada de Outros documentos
11/01/2021 18:14

Juntada de Outros documentos
11/01/2021 18:12

Juntada de Outros documentos
05/07/2020 05:01

Suspensão do Prazo
21/05/2020 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2020 11:38

Juntada de Outros documentos
20/05/2020 21:17

Expedição de Carta precatória.
18/05/2020 10:19

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2020 18:25

Conclusos para despacho
12/05/2020 15:38

Conclusos para despacho
12/05/2020 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2020 16:57

Expedição de Certidão.
11/05/2020 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2020 16:54

Juntada de Outros documentos
11/05/2020 16:54

Juntada de Outros documentos
13/02/2020 14:11

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2020 15:29

Conclusos para despacho
07/02/2020 15:36

Juntada de Outros documentos
06/02/2020 14:21

Juntada de Ofício
05/02/2020 09:07

Conclusos para despacho
04/02/2020 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2020 12:14

Expedição de Outros documentos.
31/01/2020 14:38

Expedição de Mandado.
28/01/2020 10:11

Juntada de Ofício
22/01/2020 04:33

Suspensão do Prazo
08/01/2020 16:10

Expedição de Certidão.
19/12/2019 17:33

Expedição de Ofício.
19/12/2019 17:32

Expedição de Ofício.
19/12/2019 10:52

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2019 14:52

Conclusos para despacho
09/12/2019 09:32

Conclusos para despacho
06/12/2019 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2019 09:16

Expedição de Certidão.
06/12/2019 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2019 09:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2019 14:43

Expedição de Mandado.
22/11/2019 17:37

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2019 14:00

Conclusos para despacho
21/11/2019 13:57

Audiência preliminar não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/02/2020 10:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
19/11/2019 16:46

Conclusos para despacho
19/11/2019 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2019 10:45

Expedição de Certidão.
19/11/2019 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2019 10:36

Juntada de Outros documentos
12/11/2019 13:22

Expedição de Outros documentos.
10/10/2019 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2019 09:16

Expedição de Certidão.
09/10/2019 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2019 09:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2019 14:20

Expedição de Mandado.
26/09/2019 10:30

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2019 18:03

Conclusos para despacho
20/09/2019 18:02

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/11/2019 11:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
20/09/2019 09:08

Conclusos para despacho
19/09/2019 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2019 10:27

Expedição de Certidão.
19/09/2019 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2019 13:49

Juntada de Certidão
18/09/2019 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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