26/08/2025 13:24

Prazo
26/08/2025 13:18

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2122703-25.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mogi das Cruzes - Agravante: Colibri Empreendimento Imobiliários Spe Ltda - Agravado: Município de Mogi das Cruzes - Magistrado(a) Henrique Harris Júnior - Por maioria de votos, deram provimento ao recurso, vencido o 2º juiz, que declara. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DECLARATÓRIA MOGI DAS CRUZES ITBI LIMINAR CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE FRAÇÃO IDEAL DE TERRENO NÃO EDIFICADO E CONSTRUÇÃO FUTURA - PRETENSÃO DO CONTRIBUINTE DE RECOLHER O ITBI SOMENTE SOBRE O VALOR DA FRAÇÃO IDEAL DO TERRENO LIMINAR INDEFERIDA PLEITO DE REFORMA CABIMENTO EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, NÃO SE VISLUMBRA DISTINÇÃO ENTRE A HIPÓTESE NOS AUTOS E O DISPOSTO NAS SÚMULAS 110 E 470 DO STF DECISÃO REFORMADA LIMINAR CONCEDIDA RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Dias Carvalho Pena Ribeiro (OAB: 282510/SP) - Leandro Moacyr Margato (OAB: 191918/SP) - 1º andar
25/08/2025 13:30

Acórdão registrado
22/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/08/2025 14:15

Declaração finalizada (Julg. Virtual)
12/08/2025 17:09

Conclusos para decisão
12/08/2025 17:09

Julgado virtualmente
05/08/2025 15:01

Julgamento Virtual Iniciado
30/05/2025 14:55

Conclusos para decisão
29/05/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 11:43

Prazo
30/04/2025 11:42

Expedição de Certidão.
30/04/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 00:00

Publicado em
28/04/2025 17:57

Expedição de Certidão.
28/04/2025 17:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/04/2025 17:21

Antecipação de tutela
28/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
25/04/2025 12:48

Conclusos para decisão
25/04/2025 12:28

Distribuído por sorteio
24/04/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
24/04/2025 16:56

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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