TJSP - 1036118-78.2025.8.26.0002
1ª instância - 13 Civel de Santo Amaro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036118-78.2025.8.26.0002 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: William Moraes Rodrigues - Apelado: Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil - Sinab - Magistrado(a) James Siano - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - DIREITO CIVIL.
APELAÇÃO.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA.
RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, CONDENANDO O AUTOR POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.
O AUTOR ALEGA NÃO RECONHECER A CONTRATAÇÃO E PLEITEIA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E AFASTAMENTO DA MULTA POR MÁ-FÉ.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) A AUTENTICIDADE DA ASSINATURA NO CONTRATO E (II) A RESPONSABILIDADE PELA PROVA DA AUTENTICIDADE DA CONTRATAÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIRA AUSÊNCIA DE PROVA DA AUTENTICIDADE DA ASSINATURA JUSTIFICA O RECONHECIMENTO DA INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA, ASSIM COMO A DEVOLUÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.
DANOS MORAIS CONFIGURADOS.
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AFASTADA.RECURSO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Ferreira Franco (OAB: 496261/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - 4º andar -
11/08/2025 10:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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11/08/2025 10:49
Expedição de Certidão.
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05/08/2025 16:03
Juntada de Petição de Contra-razões
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21/07/2025 05:53
Certidão de Publicação Expedida
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18/07/2025 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/07/2025 12:11
Recebido o recurso
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18/07/2025 10:22
Conclusos para decisão
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17/07/2025 19:00
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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10/07/2025 02:55
Certidão de Publicação Expedida
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08/07/2025 14:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/07/2025 13:42
Julgada improcedente a ação
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03/07/2025 20:05
Conclusos para julgamento
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03/07/2025 10:26
Conclusos para decisão
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02/07/2025 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/07/2025 13:18
Juntada de Petição de Réplica
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02/07/2025 10:25
Conclusos para despacho
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02/07/2025 10:24
Expedição de Certidão.
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20/06/2025 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/06/2025 15:31
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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04/06/2025 19:52
Certidão de Publicação Expedida
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03/06/2025 17:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/06/2025 16:04
Proferidas outras decisões não especificadas
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03/06/2025 15:52
Conclusos para decisão
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31/05/2025 05:15
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 14:40
Juntada de Petição de contestação
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28/05/2025 06:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/05/2025 19:26
Juntada de Certidão
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15/05/2025 17:17
Expedição de Carta.
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15/05/2025 14:23
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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14/05/2025 07:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/05/2025 09:25
Conclusos para despacho
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08/05/2025 19:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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