15/09/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 19:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 16:39

Expedição de Certidão.
12/09/2025 16:39

Ato ordinatório
11/09/2025 12:15

Juntada de Petição de contestação
09/09/2025 14:27

Expedição de Certidão.
09/09/2025 12:06

Expedição de Mandado.
09/09/2025 09:21

Expedição de Certidão.
09/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 18:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 16:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/09/2025 15:38

Conclusos para decisão
08/09/2025 15:37

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 15:44

Conclusos para decisão
27/08/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1019489-16.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - Cristiano de Almeida Salles -

Vistos.

Ciência quanto aos documentos juntados acima, que acolho como emenda à inicial, contudo, quanto ao pedido de gratuidade judiciária, após análise do comprovante de rendimentos encartado aos autos (fls. 30/32), verifico que o autor aufere renda mensal que não se coaduna com a hipossuficiência financeira que a lei visa proteger, isto porque percebe remuneração superior a seis mil reais (considerando-se apenas a subtração dos descontos obrigatórios, como imposto de renda e contribuição previdenciária), patamar este acima dos limites estabelecidos no 2º Encontro dos Juízes da Fazenda Pública de São Paulo (ENJUFAZ), para o qual foi aprovado o enunciado n. 6, que traz redação para fins de nortear a atuação jurisdicional, segundo o qual "Para a concessão da gratuidade processual, presume-se hipossuficiente o jurisdicionado cuja entidade familiar aufira renda bruta não superior a três salários mínimos".

Assim, indefiro o pedido de gratuidade judiciária e concedo o prazo de até 15 (quinze) dias para o devido recolhimento das custas.

Int. - ADV: WESLY IMASATO GIMENEZ (OAB 334034/SP), MARIA APARECIDA DA ROCHA GARCIA COSTA (OAB 288350/SP), JOSE MARQUES (OAB 39204/SP)
21/08/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 08:20

Conclusos para decisão
20/08/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 11:11

Conclusos para decisão
15/08/2025 11:09

Expedição de Certidão.
15/08/2025 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005388-64.2024.8.26.0602

Renato Pereira Conrado

Centro de Gestao de Meios de Pagamento S...

Advogado: Patrik Alex Barros Capozzoli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/02/2024 10:33

Exibir Processo

Processo nº 1114074-07.2024.8.26.0100

Luciane Araujo Botan

Jessica Yumi Sakamoto de Azevedo Lopes

Advogado: Luciane Araujo Botan

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/07/2024 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0002211-13.2023.8.26.0322

Edesildo Francisco dos Santos

Roselene Aparecida Piton Rodrigues Eirel...

Advogado: Carla Cristina Silva Batista Melo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/07/2023 11:17

Exibir Processo

Processo nº 0002211-13.2023.8.26.0322

Banco Daycoval S/A

Edesildo Francisco dos Santos

Advogado: Carla Cristina Silva Batista Melo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/07/2025 10:20

Exibir Processo

Processo nº 1006687-02.2024.8.26.0077

Larissa Aparecida Bulgarao

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Gmendonca Sociedade Individual de Advoca...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/07/2024 15:37

Exibir Processo