28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000423-93.2024.8.26.0553 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Silas Henrique Batista de Souza - Municipio de Santo Anastácio -

Vistos.

Ciência às partes da baixa dos autos.

Cumpra-se a sentença e/ou V.

Acórdão, anotando-se o trânsito em julgado.

Concedo à parte vencedora o prazo de trinta (30) dias para realizar o peticionamento eletrônico para o início do incidente de cumprimento de sentença, nos termos do Provimento CG nº 16/2016, que acrescentou os artigos 1.285 e seguintes às Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

Iniciado o incidente de cumprimento de sentença ou decorrido "in albis" o prazo de trinta dias, arquivem-se estes autos, com as cautelas de praxe..

Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição oportuna.

Havendo necessidade, elabore-se a conta de custas, remetendo-se à contadoria, se o caso.

Intime-se a parte sucumbente para providenciar a restituição do valor despendido para realização da perícia, outrora reservado pela Defensoria e pago ao perito, em prol da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, conforme dados abaixo: Banco: 001 - Banco do Brasil - Agência: 01897-X C/C 00139605-6 CNPJ: 46.***.***/0001-80, comprovando-se nos autos.

Prazo: 30 (trinta) dias.

Decorrido o prazo sem a comprovação, certifique-se e remeta-se, via ofício, para a Defensoria Pública, a quem caberá a cobrança do valor devido.

Decorrido o prazo sem recolhimento do que for devido, expeça-se certidão dedívida ativa, observando-se os termos do art. 1.098, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, bem assim os Comunicados CG nº 1303/2019 e 651/2021.

Oportunamente, não havendo mais providências a serem adotadas, arquivem-se os autos com as anotações necessárias.

Intimem-se. - ADV: FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP), LUÍS FERNANDO AMARAL APÓSTOLO (OAB 393000/SP), APARECIDO PEDRO DOS SANTOS (OAB 437036/SP), EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP)
01/08/2024 11:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/08/2024 11:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/08/2024 10:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/06/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 13:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/06/2024 08:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/06/2024 09:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/06/2024 10:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/06/2024 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2024 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/06/2024 15:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/06/2024 11:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/06/2024 20:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/05/2024 11:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/05/2024 11:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/05/2024 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2024 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2024 11:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/05/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 09:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/05/2024 17:19

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/05/2024 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2024 10:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/04/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 08:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/03/2024 03:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2024 17:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/03/2024 16:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/03/2024 12:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/03/2024 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2024 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2024 15:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/03/2024 10:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/03/2024 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2024 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2024 15:21

Determinada a emenda à inicial
07/03/2024 09:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/03/2024 10:31

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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