20/08/2025 15:42

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:41

Baixa Definitiva
20/08/2025 15:18

Expedição de Certidão.
07/07/2025 21:55

Expedição de Certidão.
25/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 13:48

Expedição de Certidão.
24/06/2025 13:48

Prazo Intimação - 30 Dias
24/06/2025 11:33

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
17/06/2025 08:42

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)
11/06/2025 12:07

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
21/04/2025 08:41

Expedição de Certidão.
11/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 12:07

Expedição de Certidão.
10/04/2025 12:05

Prazo Intimação - 30 Dias
10/04/2025 09:58

Expedição de Certidão.
02/04/2025 19:19

Acórdão registrado
02/04/2025 18:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/04/2025 18:42

Julgado virtualmente
28/03/2025 18:54

Julgamento Virtual Iniciado
17/03/2025 13:18

Conclusos para decisão
20/12/2024 08:34

Expedição de Certidão.
16/12/2024 10:35

Prazo
16/12/2024 10:35

Prazo
02/12/2024 00:00

Publicado em
29/11/2024 13:41

Prazo
29/11/2024 13:27

Expedição de Certidão.
29/11/2024 13:26

Expedido Termo de Intimação
29/11/2024 10:03

Expedição de Certidão.
22/11/2024 18:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/11/2024 20:21

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
13/11/2024 13:27

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
20/07/2020 00:00

Publicado em
17/07/2020 18:49

Prazo
17/07/2020 15:20

Expedição de Certidão.
09/07/2020 13:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
09/07/2020 13:20

Despacho
09/07/2020 13:20

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986
24/06/2020 17:50

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
22/04/2020 00:00

Publicado em
17/04/2020 17:01

Expedição de Certidão.
13/04/2020 10:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
08/04/2020 17:50

Por decisão judicial
27/03/2020 12:54

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
27/03/2020 12:54

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
06/12/2017 00:00

Publicado em
05/12/2017 17:18

Prazo
05/12/2017 17:06

Expedição de Certidão.
21/11/2017 08:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
17/11/2017 17:23

Por decisão judicial
17/11/2017 15:13

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0905
08/11/2017 16:46

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
20/10/2017 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2017 10:09

Expedição de Outros documentos.
20/10/2017 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2017 10:09

Expedição de Outros documentos.
16/10/2017 00:00

Publicado em
11/10/2017 11:42

Prazo
11/10/2017 11:18

Expedição de Certidão.
10/10/2017 10:54

Vista (Contrarrazões)
05/10/2017 17:14

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
13/09/2017 04:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2017 04:10

Expedição de Outros documentos.
13/09/2017 04:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2017 04:10

Expedição de Outros documentos.
01/08/2017 00:00

Publicado em
31/07/2017 15:41

Prazo
31/07/2017 10:53

Expedição de Certidão.
06/07/2017 00:00

Publicado em
03/07/2017 20:09

Acórdão registrado
03/07/2017 15:45

AcórdãoFinalizado
29/06/2017 11:54

Documento Finalizado
28/06/2017 13:00

Não-Provimento
28/06/2017 13:00

Julgado
20/06/2017 00:00

Publicado em
14/06/2017 00:00

Publicado em
13/06/2017 12:09

Incluído em pauta para 13/06/2017 12:09:13 local.
13/06/2017 09:13

Expedição de Certidão.
12/06/2017 00:00

Publicado em
08/06/2017 18:35

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
08/06/2017 18:34

Despacho
07/06/2017 00:00

Conclusos para decisão
05/06/2017 13:50

Conclusos para decisão
05/06/2017 12:10

Distribuído por sorteio
26/05/2017 00:00

Publicado em
23/05/2017 14:35

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
23/05/2017 14:33

Processo Cadastrado
23/05/2017 13:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2017

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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