TJSP - 1009620-80.2025.8.26.0248
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Indaiatuba
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 13:05
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1009620-80.2025.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Prestação de Contas - Claudio Augusto de Oliveira - Considerando página 34, embora sem ter apresentado petição de aditamento, evidencia-se que o autor manteve mero órgão da Administração Direta no polo passivo da relação processual - secretaria municipal de saúde.
Sendo assim, concedo o prazo derradeiro de dez dias para que se cumpra o determinado em página 29, sob pena de extinção do processo. - ADV: NAYARA DOS SANTOS FIDENCIO (OAB 443676/SP) -
04/09/2025 10:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 09:22
Proferido despacho de mero expediente
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03/09/2025 09:12
Conclusos para decisão
-
03/09/2025 09:12
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 02:48
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1009620-80.2025.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Prestação de Contas - Claudio Augusto de Oliveira - Aguardo aditamento da petição inicial, pois, não se tratando a presente ação de mandado de segurança, o polo passivo da relação processual não deve ser integrado pelo servidor responsável pelo órgão público, tampouco por mero órgão, setor ou departamento da Administração, mas sim pela pessoa jurídica de direito público responsável pela prática do ato perseguido.
Além do aditamento da petição inicial, compete ao autor a correção do cadastro de partes do sistema Saj, o que se cumpre acessando a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau.
O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Prazo de dez dias. - ADV: NAYARA DOS SANTOS FIDENCIO (OAB 443676/SP) -
29/08/2025 11:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 11:14
Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital
-
29/08/2025 02:17
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 12:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 11:35
Conclusos para decisão
-
28/08/2025 09:58
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
28/08/2025 09:58
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
28/08/2025 09:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
28/08/2025 08:46
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2025 09:51
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 23:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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