08/09/2025 14:02

Conclusos para despacho
08/09/2025 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2025 00:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002267-69.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luiz Fernando da Silva - Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.a. - Posto isto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, para CONDENAR a ré SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S.A. a pagar ao autor LUIZ FERNANDO DA SILVA a indenização securitária no valor de R$ 74.840,00 (setenta e quatro mil, oitocentos e quarenta reais), referente à cobertura de Invalidez Funcional Permanente Total por Doença (IFPD).

A atualização do valor deverá obedecer às seguintes variáveis: a) até 27/08/2024 (inclusive), a correção monetária deve se dar pela Tabela Prática do TJSP e os juros de mora são de 1% a.m.; b) a partir de 28/08/2024 (início da vigência da Lei n. 14.905/2024,art. 5º, II), os encargos são devidos com correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e com juros de mora pela diferença entre a SELIC e o IPCA (art. 406 do Código Civil), considerando 0 (zero), para efeito de cálculo dos juros no período de referência, caso a taxa legal (SELIC subtraída pelo IPCA) apresente resultado negativo Ocorrida a sucumbência recíproca, serão rateadas as custas, as despesas processuais na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada parte; e os honorários advocatícios ora fixados em favor de cada parte em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da causa artigo 85, §2º, do CPC, observada a gratuidade da justiça, caso deferida.

Ficam as partes desde já advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do CPC.

Havendo interposição de recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões e, na sequência, remetam-se os autos ao E.

TJSP.

Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as formalidades legais (61615).

PI. - ADV: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES (OAB 180315/SP), CAMILLA CAVALCANTI DE SOUZA (OAB 295627/SP), FERNANDA ANATILDES FERRARI (OAB 399583/SP), DIEGO DE MOURA SILVESTRINI (OAB 460286/SP), JADER RAFAEL BORGES (OAB 321431/SP)
28/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:56

Julgada Procedente em Parte a Ação
28/08/2025 10:50

Conclusos para despacho
27/08/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 16:29

Conclusos para julgamento
26/08/2025 16:22

Conclusos para despacho
26/08/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 06:54

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 14:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 15:54

Conclusos para despacho
18/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 13:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 14:44

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
26/06/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 14:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/06/2025 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 11:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 16:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 14:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/05/2025 14:29

Juntada de Petição de Réplica
15/05/2025 13:41

Conclusos para decisão
15/05/2025 11:37

Conclusos para despacho
14/05/2025 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 15:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/05/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 22:29

Suspensão do Prazo
25/04/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 10:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 12:27

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 09:14

Conclusos para despacho
23/04/2025 17:28

Juntada de Petição de Réplica
22/04/2025 22:51

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 12:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2025 16:25

Juntada de Petição de contestação
12/04/2025 07:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2025 21:55

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 08:01

Juntada de Certidão
28/03/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 16:10

Expedição de Carta.
27/03/2025 14:55

Recebida a Petição Inicial
27/03/2025 12:39

Realizado cálculo de custas
27/03/2025 12:38

Expedição de Certidão.
27/03/2025 11:26

Conclusos para decisão
27/03/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 11:12

Conclusos para despacho
27/03/2025 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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