01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023238-75.2024.8.26.0071 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelante: Elisandra Evangelista da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Rodobens Incorporadora Imobiliária 393 -Spe Ltda. - Magistrado(a) James Siano - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - DIREITO CIVIL.

APELAÇÃO.

COBRANÇA E INDENIZAÇÃO.

RECURSO PROVIDO.I.

CASO EM EXAMEAPELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS, CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DEVIDO AO ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL; (II) CABIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM RAZÃO DO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL.III.

RAZÕES DE DECIDIRO ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL, ALÉM DO PRAZO DE TOLERÂNCIA, NÃO É JUSTIFICADO POR ENTRAVES BUROCRÁTICOS, CONFIGURANDO MORA CONTRATUAL.

A INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS É DEVIDA, COMPROVADA PELA NECESSIDADE DE LOCAÇÃO DE OUTRO IMÓVEL.

O ATRASO TAMBÉM CONFIGURA DANOS MORAIS, JUSTIFICANDO INDENIZAÇÃO, FIXADA COM BASE NA EQUIDADE E MODERAÇÃO.RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael Fracalossi Avelino (OAB: 445162/SP) - Vinícius Borges Navarro (OAB: 376309/SP) - 4º andar
11/08/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/08/2025 13:41

Expedição de Certidão.
04/08/2025 17:17

Juntada de Petição de Contra-razões
26/07/2025 04:39

Suspensão do Prazo
11/07/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 14:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2025 14:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 06:19

Embargos de Declaração Não Acolhidos
06/06/2025 15:08

Conclusos para despacho
05/06/2025 18:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/05/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 14:29

Julgada Procedente em Parte a Ação
23/05/2025 07:18

Conclusos para julgamento
22/05/2025 16:25

Conclusos para decisão
30/04/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 15:12

Conclusos para despacho
30/03/2025 03:07

Suspensão do Prazo
20/03/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 16:09

Conclusos para despacho
23/01/2025 22:26

Juntada de Petição de Réplica
30/11/2024 03:46

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 11:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/11/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 16:36

Juntada de Petição de contestação
24/10/2024 06:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/10/2024 21:30

Juntada de Certidão
11/10/2024 17:26

Expedição de Carta.
08/10/2024 17:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/09/2024 03:41

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 06:19

Juntada de Certidão
09/09/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 15:03

Expedição de Carta.
06/09/2024 15:02

Recebida a Petição Inicial
06/09/2024 09:44

Conclusos para decisão
05/09/2024 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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