TJSP - 1008255-41.2025.8.26.0005
1ª instância - 01 Civel de Sao Miguel Paulista
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 09:39
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1008255-41.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Sérgio Irineu Fernandes Passos - Vistos, As taxas e despesas processuais são devidas em razão da prestação dos serviços judiciários.
O devido preparo é condição de subsistência da distribuição do feito, sendo que a ausência do recolhimento acarreta o seu cancelamento.
Não tendo sido recolhidas as custas devidas pela parte autora/exequente, o cancelamento é de rigor o que fica, desde já, determinado.
No entanto, preliminarmente ao cancelamento da distribuição do feito, deverá ser observada a Lei nº 11608/2003 (com alteração dada pela Lei nº 17.785/2023) para constar em seu artigo 2º, inciso XIV -"as despesas com restauração de autos e cancelamento de processos, cujos custos serão fixados periodicamente pelo Conselho Superior da Magistratura".
Nestes termos, o referido valor foi fixado pelo Provimento CSM nº 2739/2024 em 05 (cinco) UFESP's. (Artigo 8º-A- Os valores correspondentes às despesas elencadas nos incisos XIII e XIV do art. 2º, da Lei nº 11.608/2003 são fixados conforme Anexo V.
Assim sendo, providencie a parte autora o recolhimento das despesas referentes ao cancelamento do processo, no valor de 05 (cinco) UFESP's - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ, Código 224-0 - Prazo: 15 dias.
Após, cancele-se.
Int. - ADV: PABLO MATHEUS SILVA BASTOS PEREIRA (OAB 520783/SP) -
27/08/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/08/2025 08:56
Determinado o cancelamento da distribuição
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26/08/2025 16:12
Conclusos para decisão
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22/08/2025 11:36
Conclusos para despacho
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22/08/2025 11:34
Expedição de Certidão.
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08/07/2025 02:34
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2025 17:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/07/2025 16:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/07/2025 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2025 13:19
Conclusos para despacho
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02/07/2025 13:18
Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2025.
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20/05/2025 18:53
Certidão de Publicação Expedida
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14/05/2025 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2025 17:05
Determinada a emenda à inicial
-
13/05/2025 14:40
Conclusos para despacho
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15/04/2025 13:06
Conclusos para julgamento
-
15/04/2025 10:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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