05/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002437-03.2024.8.26.0601 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Volkswagen S/A - Mario César de Moraes -

Vistos.

O requerido, intimado em relação ao quanto pretendido e informado pela parte requerente, às fls. 145, permaneceu inerte, presumindo-se, portanto, não haver qualquer pendência no presente caso em relação à devolução do bem em seu favor.

Outrossim, conquanto oferecida contestação pelo requerido, sobreveio notícia de que o débito objeto desta demanda foi quitado no curso do feito, por ele.

Logo, acolhendo pedido da parte autora, JULGO EXTINTOS estes autos, no termos do art. 487, inciso III, letra "a", do CPC.

Outrossim, indefiro a gratuidade da justiça formulada pelo requerido.

No caso, o veículo objeto da busca trata-se de bem de valor expressivo, cuja parcela mensal em razão do contrato de alienação fiduciária firmado entre as partes, era de quase quatro mil reais, valor este que, por si só, não aponta ser o requerido hipossuficiente.

Além disso, a mera declaração de hipossuficiência em nada lhe socorre, já que desprovida de qualquer prova documental que demonstre, efetivamente, ser ele hipossuficiente.

Logo, nos termos o art. 90, caput, do CPC, tendo o requerido dado causa à demanda bem como efetuado a quitação do débito no curso do feito, em verdadeira hipótese de reconhecimento do pedido, condeno-o ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários de advogado, estes fixados em 10% do valor da causa, ao patrono da parte requerida.

Após o trânsito em julgado, voltem conclusos.

P.I.C. - ADV: DIEGO DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 386849/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
04/09/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:57

Julgado procedente o pedido - Reconhecimento pelo Réu
22/08/2025 15:51

Conclusos para despacho
22/08/2025 15:14

Expedição de Certidão.
13/06/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 21:24

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 09:18

Conclusos para despacho
02/05/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 00:37

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 08:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 14:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/01/2025 00:21

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 16:24

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2024 04:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 10:10

Conclusos para despacho
10/12/2024 23:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 11:12

Expedição de Certidão.
05/12/2024 19:11

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 19:11

Juntada de Petição de contestação
28/11/2024 10:34

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 10:33

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 22:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 02:06

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 12:26

Expedição de Certidão.
12/11/2024 12:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/11/2024 12:12

Expedição de Certidão.
12/11/2024 12:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/11/2024 12:02

Expedição de Mandado.
11/11/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 10:33

Conclusos para decisão
04/11/2024 18:34

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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