17/09/2025 10:25

Expedição de Certidão.
17/09/2025 10:25

Baixa Definitiva
17/09/2025 10:25

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:27

Prazo
22/08/2025 10:20

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1021487-57.2024.8.26.0005 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Paulo Gonçalves de Mendonça (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Daycoval S/A - IV.

Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC.

V.

Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.

Isto porque o E.

Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP) - Fernando Jose Garcia (OAB: 134719/SP) - Sala 702 - 7º andar
19/08/2025 11:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
19/08/2025 11:03

Recurso Especial
16/06/2025 19:05

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
16/06/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 00:00

Publicado em
30/05/2025 09:43

Prazo
30/05/2025 09:42

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:25

Vista (Contrarrazões)
28/05/2025 15:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/05/2025 15:22

Unificação Pai
27/05/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 10:07

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:50

Julgado virtualmente
07/04/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 12:06

Subprocesso Cadastrado
28/03/2025 15:48

Prazo
28/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 10:14

Expedição de Certidão.
25/03/2025 17:45

Acórdão registrado
25/03/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/03/2025 14:03

Julgado virtualmente
19/03/2025 16:50

Julgamento Virtual Iniciado
11/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
06/03/2025 12:13

Conclusos para decisão
06/03/2025 09:45

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/03/2025 09:45

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
28/02/2025 00:00

Publicado em
28/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
26/02/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
26/02/2025 12:07

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
26/02/2025 10:47

Distribuído por sorteio
26/02/2025 00:00

Publicado em
21/02/2025 14:19

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
21/02/2025 13:50

Processo Cadastrado
21/02/2025 09:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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