19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1021487-57.2024.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Paulo Gonçalves de Mendonça - BANCO DAYCOVAL S.A. - INTIMAÇÃO Ciência às partes que, conforme V.Acórdão/Sentença, transitado em julgado, a exigibilidade da cobrança das despesas do processo e verba honorária de sucumbência ficaram sobrestadas, em razão dos benefícios da gratuidade da justiça que possui a parte vencida, salvo se cessado, no quinquênio, os motivos que deram ensejo ao benefício, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC, cabendo ao credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade.

Assim, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa definitiva.

Nada Mais.

São Paulo, 18 de setembro de 2025. - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP), FERNANDO JOSÉ GARCIA (OAB 134719/SP)
21/02/2025 09:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
21/02/2025 09:03

Expedição de Certidão.
05/02/2025 20:26

Juntada de Petição de Contra-razões
08/01/2025 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/01/2025 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/12/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 18:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/11/2024 01:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2024 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/11/2024 15:42

Julgado improcedente o pedido
14/11/2024 09:40

Conclusos para julgamento
11/11/2024 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 11:23

Juntada de Petição de Réplica
23/10/2024 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/10/2024 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/10/2024 16:39

Decisão Interlocutória de Mérito
21/10/2024 15:46

Conclusos para despacho
18/10/2024 00:50

Juntada de Petição de contestação
11/10/2024 07:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2024 09:35

Juntada de Certidão
25/09/2024 06:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/09/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/09/2024 15:28

Expedição de Carta.
23/09/2024 15:28

Determinada a citação de #{nome_da_parte}
23/09/2024 14:58

Conclusos para despacho
19/09/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2024 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/08/2024 15:54

Determinada a emenda à inicial
27/08/2024 14:44

Conclusos para despacho
27/08/2024 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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