TJSP - 1507826-52.2021.8.26.0071

1ª instância - 04 Criminal de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANGELA MARIA PEREIRA FASCINA

CPF *50.***.*66-18

MARCIO ROBERTO FASCINA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Partes

SERGIO PASSEROTTI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ANTONIO MOACIR PASCHOAL

CPF *58.***.*31-91

CONTADOR DA AGROPECUARIA RECANTO DOS IPES EIRELI

ADMINISTRADOR DA AGROPECUARIA RECANTO DOS IPES EIRELI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCESSO ENTRADO EM 18/08/2025 1507826-52.2021.8.26.0071; Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bauru; Vara: 4ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1507826-52.2021.8.26.0071; Assunto: Estelionato; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Angela Maria Pereira Fascina; Def.

    Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)

  • 09/10/2024 17:18

    Expedição de Mandado.

  • 09/10/2024 12:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/09/2024 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2024 16:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/09/2024 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2024 13:36

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2024 12:03

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2024 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 09:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/08/2024 09:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/08/2024 09:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/08/2024 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2024 12:14

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2024 12:14

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2024 12:13

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2024 12:13

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2024 12:13

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2024 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 01:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 15:38

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 16/06/2025 03:00:00, 4ª Vara Criminal.

  • 05/02/2024 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 14:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/02/2024 08:54

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2024 08:44

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2024 05:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2024 09:58

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2024 09:30

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2024 05:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2023 13:34

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2023 13:31

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2023 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2023 09:05

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2023 08:46

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 09:02

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 08:48

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 12:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/11/2023 12:50

    Juntada de Mandado

  • 04/10/2023 01:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 16:48

    Protocolizada Petição

  • 02/10/2023 18:23

    Expedição de Ofício.

  • 02/10/2023 17:22

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2023 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2023 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2023 08:39

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 27/09/2023 15:26

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2023 14:48

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 14:30

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 26/09/2023 18:15

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 25/09/2023 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 17:53

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 11/07/2023 11:00

    Juntada de Ofício

  • 28/04/2023 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2023 16:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/01/2023 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2023 16:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/11/2022 01:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 09:42

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2022 08:08

    Juntada de Ofício

  • 18/11/2022 12:05

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2022 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 11:19

    Juntada de Ofício

  • 18/11/2022 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2022 15:58

    Protocolizada Petição

  • 10/11/2022 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2022 15:13

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2022 14:39

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2022 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2022 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 10:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/11/2022 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2022 11:51

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2022 12:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2022 16:16

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2022 15:59

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2022 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2022 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 11:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/08/2022 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 10:54

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2022 10:30

    Audiência preliminar designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 22/09/2023 01:30:00, 4ª Vara Criminal.

  • 12/08/2022 12:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2022 09:52

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2022 09:29

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2022 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2022 10:24

    Protocolizada Petição

  • 02/08/2022 17:59

    Expedição de Ofício.

  • 01/08/2022 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2022 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2022 10:42

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 26/07/2022 10:31

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2022 09:44

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2022 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2022 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2022 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2022 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2022 10:48

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2022 10:33

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2022 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2022 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 08:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2022 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 10:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2022 18:24

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2022 16:18

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2022 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2022 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2022 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2022 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 16:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/04/2022 14:33

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2022 14:07

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2022 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2022 20:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2022 20:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2022 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2022 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2022 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2022 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2021 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2021 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2021 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2021 06:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2021 00:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 00:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2021 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2021 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 18:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2021 11:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2021

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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