TJSP - 7003529-98.2007.8.26.0506
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2025 06:31
Expedição de Certidão.
-
13/09/2025 06:30
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2025 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 7003529-98.2007.8.26.0506 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Aloisio Ribeiro Sincinato - Relativamente aos 220 (duzentos e vinte) dias trabalhados anteriormente à falta disciplinar há de ser aplicada a redução do tempo a ser remido, nos termos do disposto no art. 127 da LEP, alterado pela Lei 12.433/2011, de 29 de junho de 2011.
Assim, tendo em vista a natureza da falta disciplinar praticada, bem como o histórico prisional do sentenciado, deve de ser desconsiderado 1/3 (um terço) deste período trabalhado.
Isto porque a aplicação em menor percentual implicaria em tornar inócuas a nova lei e a sanção processual decorrente do cometimento de infração disciplinar.
Nestes termos, ante a prática de falta disciplinar de natureza grave, INDEFIRO a remição referente a 1/3 (um terço) do referido tempo a ser remido e DECLARO REMIDOS 48 (quarenta e oito) dias do total das penas impostas a Aloisio Ribeiro Sincinato, MTR: 302156-5, recolhido no(a) Penitenciária "Valentim Alves da Silva" - Álvaro de Carvalho, correspondente a 2/3 dos períodos de 24/08/2023 a 29/12/2023 (fl. 1.254) e 02/01/2024 a 25/10/2024 (fl. 1.255), nos termos dos artigos 126, inc.
II, e 127 da LEP, alterados pela Lei n. 12.433/2011.
Posteriormente à falta disciplinar laborou por 118 (cento e dezoito) dias; logo, preenche os requisitos do art. 126, §1º, II da LEP, razão pela qual DECLARO REMIDOS 39 (trinta e nove) dias das penas impostas , relativamente ao período trabalhado de 21/02/2025 a 22/08/2025 (fl. 1.252). - ADV: JOÃO GABRIEL DESIDERATO CAVALCANTE (OAB 358143/SP) -
04/09/2025 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 09:10
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 09:09
Declarada a Remição
-
27/08/2025 12:49
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 20:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 14:05
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 14:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/08/2025 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 13:10
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2025 01:25
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2025 15:41
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 08:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2025 07:56
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 07:56
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 07:55
Homologado o Cálculo
-
11/06/2025 16:39
Conclusos para decisão
-
11/06/2025 13:28
Conclusos para despacho
-
11/06/2025 13:28
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2025 02:50
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2025 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2025 13:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/05/2025 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2025 11:45
Expedição de Certidão.
-
03/05/2025 11:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/05/2025 11:44
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2025 16:26
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 05:44
Certidão de Publicação Expedida
-
12/02/2025 05:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/02/2025 21:08
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 21:07
Homologada a Falta Disciplinar
-
05/02/2025 04:24
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2025 15:25
Conclusos para despacho
-
30/01/2025 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2025 15:11
Expedição de Certidão.
-
27/01/2025 15:11
Expedição de Certidão.
-
27/01/2025 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2025 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2025 17:36
Não Concedida a Progressão de Regime
-
24/01/2025 17:36
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2025 03:05
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2025 09:06
Conclusos para despacho
-
23/01/2025 09:05
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2025 09:04
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2025 09:03
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2025 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2025 14:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/01/2025 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2025 16:59
Expedição de Certidão.
-
16/01/2025 16:59
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
16/01/2025 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2024 13:43
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 13:43
Expedição de Mandado.
-
17/12/2024 04:42
Certidão de Publicação Expedida
-
16/12/2024 10:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2024 16:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/12/2024 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 16:28
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 16:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/12/2024 16:28
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 02:26
Certidão de Publicação Expedida
-
26/11/2024 09:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/11/2024 17:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/11/2024 07:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2024 02:53
Certidão de Publicação Expedida
-
18/11/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/11/2024 10:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/11/2024 10:53
Expedição de Certidão.
-
16/11/2024 10:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/11/2024 10:49
Conclusos para decisão
-
16/11/2024 10:48
Expedição de Certidão.
-
16/11/2024 09:29
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2024 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2024 02:51
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/10/2024 19:48
Expedição de Certidão.
-
09/10/2024 19:48
Expedição de Certidão.
-
09/10/2024 19:47
Expedição de Certidão.
-
09/10/2024 19:47
Homologado o Cálculo
-
07/10/2024 16:54
Conclusos para despacho
-
05/10/2024 01:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2024 02:12
Certidão de Publicação Expedida
-
01/10/2024 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/10/2024 10:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/09/2024 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2024 18:08
Expedição de Certidão.
-
23/09/2024 18:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/09/2024 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2024 16:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/09/2024 16:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/09/2024 16:14
Recebidos os autos do Outro Foro
-
13/09/2024 16:14
Recebidos os autos do Outro Foro
-
09/09/2024 09:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
09/09/2024 09:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
06/09/2024 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
06/09/2024 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2024 10:30
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2024 14:35
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2024 14:34
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2024 07:43
Expedição de Certidão.
-
25/06/2024 05:05
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2024 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2024 15:23
Expedição de Certidão.
-
21/06/2024 15:23
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2024 15:01
Conclusos para despacho
-
14/05/2024 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2024 17:57
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 17:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/05/2024 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 09:36
Expedição de Certidão.
-
15/12/2023 09:52
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2023 07:59
Expedição de Certidão.
-
11/11/2023 23:40
Suspensão do Prazo
-
12/10/2023 02:54
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2023 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2023 14:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/10/2023 14:02
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 14:02
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 14:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/10/2022 00:00
Autos no Prazo
-
21/10/2022 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
30/09/2022 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
29/09/2022 00:00
Autos no Prazo
-
29/09/2022 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
26/09/2022 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
23/09/2022 00:00
Autos no Prazo
-
23/09/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2022 00:00
Autos no Prazo
-
30/08/2022 00:00
Autos no Prazo
-
29/08/2022 00:00
Decisão
-
29/08/2022 00:00
Conclusos para decisão
-
29/08/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2022 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
06/07/2022 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
06/07/2022 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial
-
06/07/2022 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
01/07/2022 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
28/06/2022 00:00
Autos no Prazo
-
13/06/2022 00:00
Autos no Prazo
-
15/10/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2021 00:00
Autos no Prazo
-
08/07/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2021 00:00
Autos no Prazo
-
15/02/2021 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
15/02/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2021 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
15/01/2021 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
02/12/2020 00:00
Ato ordinatório
-
02/12/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
18/02/2020 00:00
Autos no Prazo
-
31/01/2020 00:00
Ato ordinatório
-
29/01/2020 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
28/01/2020 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
27/01/2020 00:00
Ato ordinatório
-
08/01/2020 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
07/01/2020 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
17/12/2019 00:00
Ato ordinatório
-
13/12/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
12/11/2019 00:00
Autos no Prazo
-
12/11/2019 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
06/11/2019 00:00
Conclusos para decisão
-
05/11/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
30/10/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
29/10/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
25/10/2019 00:00
Ato ordinatório
-
21/10/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
17/10/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
16/10/2019 00:00
Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
-
09/10/2019 00:00
Autos no Prazo
-
08/10/2019 00:00
Ato ordinatório
-
08/10/2019 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
07/10/2019 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
07/10/2019 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
07/10/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
30/09/2019 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
25/09/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
31/07/2019 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
14/05/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
10/04/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
09/04/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
03/04/2019 00:00
Ato ordinatório
-
19/03/2019 00:00
Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
19/03/2019 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
19/03/2019 00:00
Ato ordinatório
-
19/03/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2019 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
22/02/2019 00:00
Conclusos para decisão
-
22/02/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
20/02/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
11/02/2019 00:00
Ato ordinatório
-
13/12/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2018 00:00
Ato ordinatório
-
24/09/2018 00:00
Ato ordinatório
-
13/09/2018 00:00
Ato ordinatório
-
12/09/2018 00:00
Ato ordinatório
-
10/09/2018 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
30/08/2018 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
30/08/2018 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
30/08/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2018 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
24/08/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
23/08/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
22/08/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
16/08/2018 00:00
Conclusos para decisão
-
14/08/2018 00:00
Remetidos os Autos à Minuta
-
14/08/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
08/08/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
01/08/2018 00:00
Conclusos para decisão
-
18/07/2018 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
18/07/2018 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
16/07/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
12/07/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
06/07/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
03/07/2018 00:00
Conclusos para decisão
-
27/06/2018 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
26/06/2018 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
25/06/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
21/06/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
18/06/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
03/05/2018 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
25/04/2018 00:00
Conclusos para decisão
-
25/04/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2018 00:00
Remetidos os Autos à Minuta
-
16/04/2018 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
13/04/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
13/04/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
10/04/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
27/03/2018 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
27/03/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
07/03/2018 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
06/03/2018 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
22/02/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
21/02/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
19/02/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
14/02/2018 00:00
Conclusos para decisão
-
09/02/2018 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
09/02/2018 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
07/02/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
05/02/2018 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
02/02/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
01/02/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
29/01/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
26/01/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2017 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
13/12/2017 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
12/12/2017 00:00
Conclusos para decisão
-
11/12/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2017 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
01/12/2017 00:00
Autos no Prazo
-
20/10/2017 00:00
Autos no Prazo
-
20/10/2017 00:00
Conclusos para despacho
-
16/10/2017 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
16/10/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
09/10/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
02/10/2017 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
02/10/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2017 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
14/07/2017 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
18/05/2017 00:00
Autos no Prazo
-
17/05/2017 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
16/05/2017 00:00
Publicado ato_publicado em 16/05/2017.
-
15/05/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
09/05/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
08/05/2017 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
04/05/2017 00:00
Conclusos para decisão
-
02/05/2017 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
25/04/2017 00:00
Publicado ato_publicado em 25/04/2017.
-
25/04/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
20/04/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
11/04/2017 00:00
Autos no Prazo
-
14/03/2017 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
14/03/2017 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
13/03/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
10/03/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
08/03/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
03/03/2017 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
01/03/2017 00:00
Conclusos para decisão
-
01/03/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2017 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
08/02/2017 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
08/02/2017 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
07/02/2017 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
13/10/2016 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
19/09/2016 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
19/09/2016 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
19/09/2016 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
15/09/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
08/09/2016 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
05/09/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
01/09/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
-
31/08/2016 00:00
Autos entregues em carga
-
10/08/2016 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
10/05/2016 00:00
Autos no Prazo
-
30/03/2016 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
22/03/2016 00:00
Conclusos para decisão
-
03/11/2015 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
14/10/2015 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
09/10/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
-
01/10/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
29/09/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
-
24/09/2015 00:00
Autos entregues em carga
-
24/09/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2015 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
28/07/2015 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
20/07/2015 00:00
Processo Autuado
-
20/07/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2015 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
19/05/2015 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
05/05/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
30/04/2015 00:00
Autos entregues em carga
-
30/04/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
29/04/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
28/04/2015 00:00
Recebidos os autos de Outra Comarca/Estado
-
28/04/2015 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
28/04/2015 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
28/04/2015 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
04/03/2015 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
23/02/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2015 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/02/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
04/02/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
02/02/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
30/01/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2014 00:00
Decisão
-
03/12/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
10/11/2014 00:00
Outros
-
29/10/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
20/10/2014 00:00
Outros
-
10/10/2014 00:00
Outros
-
10/10/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2014 00:00
Autos na PAJ
-
22/09/2014 00:00
Autos no M.P.
-
22/08/2014 00:00
Autos na PAJ
-
21/08/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
11/08/2014 00:00
Autos no M.P.
-
30/07/2014 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
28/07/2014 00:00
Outros
-
23/07/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
08/05/2014 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
05/05/2014 00:00
Outros
-
20/03/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino
-
24/02/2014 00:00
Outros
-
17/02/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
05/02/2014 00:00
Autos no M.P.
-
24/01/2014 00:00
Outros
-
20/01/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
18/12/2013 00:00
Autos no M.P.
-
16/12/2013 00:00
Autos na PAJ
-
12/12/2013 00:00
Outros
-
30/10/2013 00:00
Outros
-
07/10/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
19/09/2013 00:00
Autos no M.P.
-
22/08/2013 00:00
Outros
-
20/08/2013 00:00
Outros
-
14/08/2013 00:00
Autos na PAJ
-
12/08/2013 00:00
Outros
-
06/08/2013 00:00
Autos na PAJ
-
30/07/2013 00:00
Autos no M.P.
-
08/05/2013 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
26/04/2013 00:00
Autos na PAJ
-
22/04/2013 00:00
Autos no M.P.
-
28/01/2013 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
20/09/2012 00:00
Outros
-
19/09/2012 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
05/09/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
28/08/2012 00:00
Outros
-
22/08/2012 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
21/08/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
15/08/2012 00:00
Autos à Defensoria em força-tarefa
-
14/08/2012 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
14/08/2012 00:00
Autos ao M.P. em força tarefa
-
10/08/2012 00:00
Baixa M.P.
-
09/08/2012 00:00
Autos ao M.P. em força tarefa
-
08/08/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2012 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
18/07/2012 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
16/07/2012 00:00
Autos recebidos em força-tarefa
-
12/07/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
30/03/2012 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
21/03/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
08/02/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2012 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
06/02/2012 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
06/02/2012 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
03/02/2012 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
23/01/2012 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
19/01/2012 00:00
Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo P. Prudente
-
24/11/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo P. Prudente) para destino
-
22/11/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
18/11/2011 00:00
Autos no M.P.
-
10/11/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo P. Prudente) para destino
-
30/09/2011 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
04/08/2010 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
09/04/2010 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
07/04/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/04/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
05/04/2010 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
19/01/2010 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
19/01/2010 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
13/01/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
06/01/2010 00:00
Autos Aguardando Remessa
-
03/08/2009 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
03/08/2009 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
24/07/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
24/07/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2009 00:00
Outros
-
14/05/2009 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
14/05/2009 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
14/05/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
08/09/2008 00:00
Autos Aguardando Remessa
-
26/02/2008 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2008 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2007 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
09/05/2007 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
09/05/2007 00:00
Distribuído por sorteio
-
23/10/2006 00:00
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2006 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2003 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2003 00:00
Juntada de Outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2024
Ultima Atualização
21/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1001068-11.2024.8.26.0233
Erica Zotesso
Uriel de Sena Galli
Advogado: Vitoria Neris de Melo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/08/2024 17:06
Processo nº 1003385-32.2024.8.26.0572
Maria Jose de Oliveira da Encarnacao
Banco Pan S.A.
Advogado: Miriam de Fatima Queiroz Rezende
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/08/2024 16:48
Processo nº 0001951-40.2025.8.26.0297
Jose Carlos Garcia Perez
Rodoviario Olhos Verdes LTDA
Advogado: Jose Carlos Garcia Perez
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/01/2025 15:37
Processo nº 0006022-60.2025.8.26.0564
Luiz Ribeiro Oliveira Nascimento Costa J...
Airton da Silva Almeida
Advogado: Luiz Ribeiro Oliveira Nascimento Costa J...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/05/2018 11:30
Processo nº 1010263-63.2024.8.26.0348
Master Prev Clube de Beneficios
Genoveva Quintiliano da Silva Eduardo
Advogado: Roselene dos Santos Silva Paiva
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/03/2025 12:37