08/09/2025 09:23

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
05/09/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/09/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/08/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 7000051-63.2009.8.26.0037 - Execução da Pena - Aberto - Patrik Almeida da Silva - Com a Resolução nº 783/2017 e o Comunicado CG nº 1591/2017, que tratam de processos que tiveram alteração de competência a partir de 12/06/2017, considerando a informação de endereço do(a) sentenciado(a) em localidade afeta à Vara das Execuções Criminais de Araraquara/SP, redistribuam-se os autos. - ADV: AUGUSTO MARQUES DA SILVA NETO (OAB 353954/SP)
28/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:03

Determinada a Redistribuição dos Autos
28/08/2025 11:04

Conclusos para decisão
28/08/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 10:11

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 23:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 14:28

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:27

Expedição de Alvará.
18/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 09:31

Expedição de Certidão.
18/08/2025 09:30

Concedida Progressão de regime
15/08/2025 17:55

Conclusos para decisão
15/08/2025 16:51

Conclusos para despacho
07/08/2025 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 19:44

Expedição de Certidão.
06/08/2025 19:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2025 19:43

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 02:34

Expedição de Certidão.
21/07/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 15:01

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:01

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 13:07

Conclusos para despacho
10/07/2025 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 14:06

Expedição de Certidão.
12/03/2025 14:06

Expedição de Certidão.
12/03/2025 14:05

Homologado o Cálculo
12/03/2025 12:15

Conclusos para decisão
10/03/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 11:53

Expedição de Certidão.
28/02/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 11:32

Conclusos para despacho
18/02/2025 14:41

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 12:07

Expedição de Certidão.
16/01/2025 12:06

Concedida Progressão de regime
16/01/2025 11:11

Conclusos para decisão
13/01/2025 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 17:54

Expedição de Certidão.
10/01/2025 17:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2025 17:53

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 16:17

Expedição de Certidão.
19/12/2024 16:16

Expedição de Certidão.
19/12/2024 16:16

Homologado o Cálculo
19/12/2024 16:10

Expedição de Certidão.
19/12/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 16:03

Conclusos para decisão
19/12/2024 16:02

Conclusos para despacho
19/12/2024 12:55

Conclusos para despacho
19/12/2024 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 10:31

Expedição de Certidão.
19/12/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 09:50

Conclusos para despacho
17/12/2024 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 10:03

Expedição de Certidão.
16/12/2024 10:03

Expedição de Certidão.
16/12/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 17:01

Declarada a Remição
04/12/2024 16:57

Conclusos para decisão
29/11/2024 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 17:24

Expedição de Certidão.
29/11/2024 17:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 16:18

Expedição de Certidão.
15/10/2024 16:18

Expedição de Certidão.
15/10/2024 16:17

Expedição de Certidão.
15/10/2024 16:17

Homologado o Cálculo
15/10/2024 15:48

Conclusos para decisão
10/10/2024 12:30

Conclusos para despacho
17/09/2024 10:06

Expedição de Certidão.
17/09/2024 10:06

Expedição de Certidão.
17/09/2024 10:06

Expedição de Certidão.
17/09/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 22:20

Expedição de Certidão.
19/08/2024 22:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2024 22:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 18:55

Conclusos para despacho
07/08/2024 16:58

Conclusos para despacho
07/08/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 12:30

Expedição de Certidão.
11/07/2024 12:29

Expedição de Certidão.
11/07/2024 12:29

Expedição de Certidão.
11/07/2024 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 18:11

Conclusos para decisão
28/06/2024 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 10:06

Expedição de Certidão.
26/06/2024 10:06

Expedição de Certidão.
26/06/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
22/06/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 17:25

Conclusos para despacho
13/06/2024 14:50

Conclusos para despacho
13/06/2024 11:47

Declarada a Remição
13/06/2024 11:14

Conclusos para decisão
08/06/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 11:39

Expedição de Certidão.
06/06/2024 11:38

Expedição de Certidão.
06/06/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 17:48

Expedição de Certidão.
04/06/2024 17:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 16:29

Conclusos para despacho
24/04/2024 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 15:25

Expedição de Certidão.
23/04/2024 15:25

Expedição de Certidão.
23/04/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 13:19

Expedição de Certidão.
19/04/2024 13:18

Revogado o Livramento Condicional
12/04/2024 11:02

Conclusos para despacho
12/04/2024 11:01

Expedição de Certidão.
12/04/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 10:53

Expedição de Certidão.
19/03/2024 13:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/03/2024 13:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/03/2024 13:41

Recebidos os autos do Outro Foro
14/03/2024 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/03/2024 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/03/2024 09:59

Expedição de Certidão.
14/03/2024 09:35

Expedição de Certidão.
14/03/2024 09:17

Expedição de Certidão.
29/02/2024 17:00

Expedição de Certidão.
19/02/2024 09:33

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 06:40

Expedição de Certidão.
05/02/2024 15:06

Expedição de Certidão.
05/02/2024 15:05

Expedição de Certidão.
05/02/2024 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2024 09:35

Conclusos para decisão
02/02/2024 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 14:13

Expedição de Certidão.
29/01/2024 09:13

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
28/01/2024 08:47

Expedição de Certidão.
28/01/2024 08:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
28/01/2024 08:45

Expedição de Certidão.
28/01/2024 08:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/01/2024 08:34

Expedição de Certidão.
28/01/2024 08:04

Juntada de Outros documentos
28/01/2024 07:59

Juntada de Outros documentos
28/01/2024 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2024 07:52

Juntada de Outros documentos
28/01/2024 07:48

Juntada de Outros documentos
28/01/2024 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2024 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2024 07:33

Juntada de Outros documentos
28/01/2024 07:30

Juntada de Outros documentos
28/01/2024 07:24

Juntada de Outros documentos
28/01/2024 07:20

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 09:43

Expedição de Certidão.
09/11/2023 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 14:33

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/11/2023 10:43

Expedição de Certidão.
01/11/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 17:10

Expedição de Certidão.
14/09/2023 17:03

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 17:03

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 17:02

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 17:01

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 17:01

Expedição de Certidão.
14/09/2023 16:59

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 11:26

Expedição de Certidão.
29/08/2023 11:19

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 11:19

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 01:29

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 14:12

Audiência de instrução situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/08/2023 02:12:13, Unidade Regional de Departamen.
25/08/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 16:59

Conclusos para decisão
17/08/2023 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 09:57

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 09:39

Reativação de Processo Suspenso
15/08/2023 09:20

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 09:20

Juntada de Mandado
15/08/2023 09:18

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 03:34

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 16:52

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 16:19

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 16:19

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 16:19

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 16:12

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
14/08/2023 13:56

Expedição de Mandado.
14/08/2023 11:49

Expedição de Certidão.
14/08/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 22:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2023 15:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2023 15:28

Expedição de Certidão.
11/08/2023 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2023 15:19

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 15:19

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 15:17

Realizado Cálculo
11/08/2023 15:04

Expedição de Certidão.
09/08/2023 14:55

Suspenso o Livramento Condicional
09/08/2023 09:29

Conclusos para despacho
08/08/2023 16:58

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 16:50

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2023 14:32

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 14:29

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 14:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/08/2023 14:21

Expedição de Certidão.
02/08/2023 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2023 14:18

Expedição de Certidão.
14/01/2022 00:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/01/2022.
10/12/2021 00:00

Autos no Prazo
07/12/2021 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
06/12/2021 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
29/11/2021 00:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2021.
19/11/2021 00:00

Decisão
10/11/2021 00:00

Ato ordinatório
09/11/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
09/11/2021 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
09/11/2021 00:00

Conclusos para decisão
22/10/2021 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
18/10/2021 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
27/09/2021 00:00

Ato ordinatório
22/09/2021 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
21/09/2021 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
15/09/2021 00:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/09/2021.
03/09/2021 00:00

Juntada de Mandado
03/09/2021 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos
12/08/2021 00:00

Expedição de Mandado.
28/07/2021 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
27/07/2021 00:00

Conclusos para decisão
15/07/2021 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
13/07/2021 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
07/07/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
06/07/2021 00:00

Ato ordinatório
04/02/2021 00:00

Expedição de Mandado.
13/01/2021 00:00

Decisão
18/12/2020 00:00

Conclusos para decisão
18/12/2020 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
17/03/2020 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
03/03/2020 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
02/03/2020 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
17/02/2020 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2020 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
12/02/2020 00:00

Conclusos para decisão
11/02/2020 00:00

Conclusos para decisão
11/10/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
07/10/2019 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2019 00:00

Expedição de Mandado.
16/09/2019 00:00

Ato ordinatório
11/09/2019 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2019 00:00

Conclusos para decisão
10/09/2019 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos
05/09/2019 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
02/09/2019 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/08/2019 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2019 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2019 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2019 00:00

Expedição de Outros documentos.
27/08/2019 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2019 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
31/07/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
31/07/2019 00:00

Decisão
30/07/2019 00:00

Ato ordinatório
30/07/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
29/07/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
26/07/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
24/07/2019 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
01/07/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
06/06/2019 00:00

Ato ordinatório
26/04/2019 00:00

Ato ordinatório
23/04/2019 00:00

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2019 00:00

Decisão
17/04/2019 00:00

Conclusos para decisão
05/02/2019 00:00

Proferido Despacho
29/11/2018 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
23/11/2018 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/11/2018 00:00

Ato ordinatório
09/11/2018 00:00

Ato ordinatório
08/11/2018 00:00

Ato ordinatório
07/11/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
07/11/2018 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
01/11/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
01/11/2018 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/11/2018 00:00

Decisão
01/11/2018 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
31/10/2018 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
22/10/2018 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/10/2018 00:00

Ato ordinatório
17/09/2018 00:00

Ato ordinatório
15/08/2018 00:00

Publicado ato_publicado em 15/08/2018.
14/08/2018 00:00

Publicado ato_publicado em 14/08/2018.
10/08/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
08/08/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
07/08/2018 00:00

Ato ordinatório
01/08/2018 00:00

Ato ordinatório
19/06/2018 00:00

Ato ordinatório
14/06/2018 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
30/05/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
30/05/2018 00:00

Conclusos para julgamento
29/05/2018 00:00

Ato ordinatório
28/05/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
25/05/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
24/05/2018 00:00

Ato ordinatório
08/05/2018 00:00

Ato ordinatório
17/04/2018 00:00

Publicado ato_publicado em 17/04/2018.
16/04/2018 00:00

Publicado ato_publicado em 16/04/2018.
16/04/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
12/04/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
11/04/2018 00:00

Ato ordinatório
15/01/2018 00:00

Ato ordinatório
14/08/2017 00:00

Ato ordinatório
11/08/2017 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
10/08/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
10/08/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
10/08/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
19/07/2017 00:00

Conclusos para julgamento
18/07/2017 00:00

Conclusos para julgamento
05/06/2017 00:00

Ato ordinatório
02/06/2017 00:00

Ato ordinatório
25/05/2017 00:00

Ato ordinatório
04/05/2017 00:00

Publicado ato_publicado em 04/05/2017.
27/04/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
25/04/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
24/04/2017 00:00

Ato ordinatório
12/04/2017 00:00

Ato ordinatório
03/04/2017 00:00

Ato ordinatório
16/03/2017 00:00

Ato ordinatório
14/02/2017 00:00

Ato ordinatório
13/02/2017 00:00

Ato ordinatório
26/01/2017 00:00

Ato ordinatório
17/01/2017 00:00

Ato ordinatório
23/11/2016 00:00

Ato ordinatório
03/10/2016 00:00

Autos no Prazo
22/09/2016 00:00

Ato ordinatório
21/09/2016 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
17/05/2016 00:00

Conclusos para julgamento
16/05/2016 00:00

Conclusos para decisão
26/04/2016 00:00

Ato ordinatório
26/04/2016 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
30/09/2015 00:00

Conclusos para julgamento
30/09/2015 00:00

Conclusos para decisão
29/09/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
29/09/2015 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
21/09/2015 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
21/09/2015 00:00

Ato ordinatório
18/09/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
17/09/2015 00:00

Ato ordinatório
21/08/2015 00:00

Ato ordinatório
06/08/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
24/06/2015 00:00

Ato ordinatório
10/06/2015 00:00

Autos no Prazo
01/06/2015 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
26/05/2015 00:00

Conclusos para julgamento
25/05/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
25/05/2015 00:00

Conclusos para decisão
23/05/2015 00:00

Ato ordinatório
14/05/2015 00:00

Ato ordinatório
12/05/2015 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
08/05/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
17/03/2015 00:00

Conclusos para julgamento
16/03/2015 00:00

Ato ordinatório
16/03/2015 00:00

Conclusos para julgamento
13/03/2015 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
10/03/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
09/03/2015 00:00

Ato ordinatório
04/02/2015 00:00

Ato ordinatório
03/02/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
03/02/2015 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
02/02/2015 00:00

Ato ordinatório
30/01/2015 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
27/01/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
26/01/2015 00:00

Ato ordinatório
22/01/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
22/01/2015 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
21/01/2015 00:00

Ato ordinatório
25/09/2014 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
24/09/2014 00:00

Baixa Defensoria Pública
24/09/2014 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos
23/09/2014 00:00

Baixa M.P.
19/09/2014 00:00

Autos ao M.P. em mãos
17/09/2014 00:00

Autos no M.P.
09/09/2014 00:00

Baixa Conclusão
08/09/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
07/07/2014 00:00

Conclusos para despacho
06/06/2014 00:00

Autos no Setor de Triagem
05/06/2014 00:00

Autos na Seção Administrativa
26/05/2014 00:00

Baixa Defensoria Pública
26/05/2014 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos
22/05/2014 00:00

Baixa M.P.
20/05/2014 00:00

Autos ao M.P. em mãos
19/05/2014 00:00

Autos no M.P.
19/05/2014 00:00

Autos no Final para Cumprimento
19/05/2014 00:00

Autos no Final para Cumprimento
16/05/2014 00:00

Autos no Final para Cumprimento
23/04/2014 00:00

Autos no Final para Cumprimento
31/03/2014 00:00

Autos na Defensoria Pública
28/03/2014 00:00

Imprensa
28/03/2014 00:00

Baixa M.P.
27/03/2014 00:00

Autos ao M.P. em mãos
25/03/2014 00:00

Autos no M.P.
20/03/2014 00:00

Baixa Conclusão
19/03/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
18/08/2013 00:00

Conclusos para despacho
30/07/2013 00:00

Baixa Defensoria Pública
29/07/2013 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos
29/07/2013 00:00

Autos na Defensoria Pública
25/07/2013 00:00

Imprensa
04/07/2013 00:00

Autos na Defensoria Pública
03/07/2013 00:00

Baixa Conclusão
03/07/2013 00:00

Conclusos para despacho
04/02/2013 00:00

Autos com FUNAP
04/02/2013 00:00

Autos no Final para Cumprimento
01/02/2013 00:00

Imprensa
18/12/2012 00:00

Autos no Prazo
30/11/2012 00:00

Outros
23/11/2012 00:00

Baixa M.P.
21/11/2012 00:00

Autos ao M.P. em mãos
20/11/2012 00:00

Baixa Conclusão
12/11/2012 00:00

Conclusos para despacho
06/11/2012 00:00

Autos Recebidos da Comarca
29/10/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
29/10/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
29/10/2012 00:00

Autos no Setor de Sentença
29/10/2012 00:00

Autos no Setor de Sentença
18/10/2012 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2012 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2012 00:00

Baixa M.P.
10/10/2012 00:00

Baixa Conclusão
09/10/2012 00:00

Conclusos para despacho
28/09/2012 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2012 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2012 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
02/08/2012 00:00

Autos no Final para Cumprimento
31/07/2012 00:00

Autos na Seção Administrativa
30/07/2012 00:00

Autos Recebidos da Comarca
23/07/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
20/07/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
23/04/2012 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
23/04/2012 00:00

Outros
17/04/2012 00:00

Conclusos para despacho
13/04/2012 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
19/03/2012 00:00

Autos devolvidos pela defesa
16/03/2012 00:00

Autos na PAJ
17/10/2011 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
13/10/2011 00:00

Autos Aguardando Intimação
07/10/2011 00:00

Conclusos para despacho
14/07/2011 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
14/07/2011 00:00

Autos Recebidos da Comarca
05/07/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
10/06/2011 00:00

Conclusos para despacho
08/06/2011 00:00

Autos recebidos em força-tarefa
04/05/2011 00:00

Autos Recebidos da Comarca
29/04/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
28/04/2011 00:00

Baixa M.P.
27/04/2011 00:00

Autos no M.P.
20/04/2011 00:00

Baixa Conclusão
19/04/2011 00:00

Conclusos para despacho
19/04/2011 00:00

Autos no Final para Cumprimento
19/04/2011 00:00

Autos no M.P.
13/04/2011 00:00

Baixa Conclusão
13/04/2011 00:00

Conclusos para despacho
13/04/2011 00:00

Autos no Final para Cumprimento
13/04/2011 00:00

Autos Recebidos da Comarca
15/03/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino
14/03/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
14/03/2011 00:00

Autos com a Defesa
14/03/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino
25/02/2011 00:00

Outros
25/02/2011 00:00

Outros
21/02/2011 00:00

Autos com a Defesa
18/02/2011 00:00

Outros
21/01/2011 00:00

Autos no Final para Cumprimento
19/01/2011 00:00

Outros
18/01/2011 00:00

Outros
21/12/2010 00:00

Autos no Final para Cumprimento
20/12/2010 00:00

Autos no M.P.
17/12/2010 00:00

Outros
15/12/2010 00:00

Outros
15/12/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
15/12/2010 00:00

Conclusos para despacho
13/12/2010 00:00

Autos no M.P.
12/11/2010 00:00

Autos no Final para Cumprimento
08/11/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
04/11/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
19/10/2010 00:00

Outros
15/10/2010 00:00

Baixa M.P.
14/10/2010 00:00

Autos no M.P.
08/10/2010 00:00

Autos no Final para Cumprimento
30/09/2010 00:00

Baixa Conclusão
28/09/2010 00:00

Conclusos para despacho
24/09/2010 00:00

Autos no Final para Cumprimento
17/09/2010 00:00

Baixa Conclusão
16/09/2010 00:00

Conclusos para despacho
19/08/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
17/06/2010 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
16/06/2010 00:00

Autos no Final para Cumprimento
16/06/2010 00:00

Autos Recebidos da Comarca
04/05/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
04/05/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
07/04/2010 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
11/03/2010 00:00

Autos no Final para Cumprimento
11/03/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino
09/03/2010 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos
08/03/2010 00:00

Outros
05/03/2010 00:00

Outros
05/03/2010 00:00

Outros
03/02/2010 00:00

Outros
02/02/2010 00:00

Autos no M.P.
02/02/2010 00:00

Autos no M.P.
01/02/2010 00:00

Outros
25/01/2010 00:00

Autos com FUNAP
21/01/2010 00:00

Autos na PAJ
22/12/2009 00:00

Outros
21/12/2009 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
18/12/2009 00:00

Outros
09/12/2009 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos
01/12/2009 00:00

Outros
27/11/2009 00:00

Autos no M.P.
23/11/2009 00:00

Outros
17/11/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
17/11/2009 00:00

Conclusos para despacho
06/11/2009 00:00

Autos no Final para Cumprimento
03/11/2009 00:00

Outros
26/10/2009 00:00

Autos no Final para Cumprimento
01/10/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
11/09/2009 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
10/09/2009 00:00

Outros
31/08/2009 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos
26/08/2009 00:00

Outros
20/07/2009 00:00

Autos no Final para Cumprimento
06/07/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
06/07/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
26/06/2009 00:00

Autos no Prazo
22/06/2009 00:00

Outros
08/06/2009 00:00

Outros
05/06/2009 00:00

Outros
05/06/2009 00:00

Baixa M.P.
29/05/2009 00:00

Baixa Conclusão
29/05/2009 00:00

Conclusos para despacho
25/05/2009 00:00

Baixa Conclusão
15/05/2009 00:00

Autos na Juntada
08/01/2009 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
07/01/2009 00:00

Apensamento Carta de Guia
31/07/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
27/02/2005 00:00

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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