TJSP - 1019533-16.2023.8.26.0100
1ª instância - 37 Civel de Central
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 08:57
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 04/11/2025 03:00:00, 37ª Vara Cível.
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29/08/2025 05:55
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1019533-16.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Assistência Técnica Central Sam Ltda - Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda -
Vistos. 1.
Fls. 2071/2081: acolho em parte os embargos de declaração em relação à alegação de prescrição.
De fato, a confissão de dívida foi celebrada no dia 24 de janeiro de 2012 (fls. 197/201).
Além disso, os créditos que não teriam sido pagos pela ré são relativos a despesas efetuadas em 2011 (fls. 253 e 257) e de 2014 a fevereiro de 2020 (fls. 256 e 259).
Logo, a pretensão de restituição destes valores está prescrita, pois a ação foi ajuizada somente no dia 1º de março de 2023 (artigo 206, §3º, inciso IV, do Código Civil).
Isso posto, e com fundamento no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, em relação à cobrança dos valores de R$ 4.082.161,44 (confissão de dívida) e de R$ 133.124,48, R$ 68.579,78, R$ 396.238,31 e R$ 101.296,46 (créditos não pagos).
A sucumbência será fixada na sentença.
Em relação à perda de uma chance, mantenho a decisão proferida, pois o pedido de indenização se fundamenta no insucesso da venda da empresa autora no ano de 2017 e não no ano de 2012. 2.
Para a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes às fls. 2087 e 2088/2089 (e-mail da testemunha Wellington Pimenta à fl. 2095), designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/11/2025 às 15:00, que será realizada por videoconferência por meio do Teams.
Inseri a tarja de urgência no processo, que deverá ser retirada após a realização da audiência.
Intimem-se. - ADV: OTAVIO AUGUSTO DAL MOLIN DOMIT (OAB 81557/RS), FELIPE MOLINA DE CASTRO ROLAND (OAB 446596/SP), WANDRÉ PINHEIRO DE ANDRADE (OAB 17133/MT) -
28/08/2025 12:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 11:13
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
-
28/07/2025 11:23
Conclusos para decisão
-
22/07/2025 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2025 05:04
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2025 18:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2025 18:08
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
23/05/2025 22:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2025 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2025 10:39
Conclusos para decisão
-
09/05/2025 19:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
09/05/2025 13:45
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
29/04/2025 09:37
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2025 01:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2025 15:56
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
10/03/2025 11:11
Conclusos para julgamento
-
27/02/2025 10:59
Conclusos para despacho
-
27/02/2025 10:45
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
27/02/2025 10:45
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 20:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2025 15:40
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 15:22
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2025 15:20
Audiência Realizada Inexitosa
-
14/02/2025 11:59
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
-
08/01/2025 10:30
Certidão de Publicação Expedida
-
07/01/2025 02:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/01/2025 02:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2024 16:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/12/2024 16:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/12/2024 15:48
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
19/12/2024 15:38
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 13:02
Expedição de Certidão.
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19/12/2024 12:51
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/02/2025 02:00:00, Cartório da Conciliação.
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23/11/2024 13:45
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2024 00:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2024 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2024 15:28
Conclusos para despacho
-
12/11/2024 18:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2024 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2024 15:57
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
-
07/11/2024 09:34
Certidão de Publicação Expedida
-
06/11/2024 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/11/2024 18:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/08/2024 12:30
Conclusos para julgamento
-
24/06/2024 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2024 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2024 11:50
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2024 06:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2024 20:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/05/2024 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2024 19:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2024 15:34
Expedição de Certidão.
-
17/05/2024 15:28
Expedição de Certidão.
-
17/05/2024 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2024 09:33
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2024 05:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2024 16:25
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2024 13:54
Conclusos para despacho
-
13/03/2024 21:11
Juntada de Petição de contestação
-
20/02/2024 14:52
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2024 13:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2024 13:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/02/2024 10:31
Expedição de Certidão.
-
13/02/2024 15:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
10/02/2024 03:02
Certidão de Publicação Expedida
-
09/02/2024 13:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/02/2024 16:13
Decisão Determinação
-
30/11/2023 09:00
Conclusos para decisão
-
01/11/2023 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2023 07:17
Certidão de Publicação Expedida
-
05/10/2023 05:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/10/2023 17:28
Determinada a emenda à inicial
-
04/10/2023 17:20
Conclusos para decisão
-
04/10/2023 17:17
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 23:31
Juntada de Petição de contestação
-
09/08/2023 06:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/07/2023 04:55
Certidão de Publicação Expedida
-
27/07/2023 05:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2023 16:44
Expedição de Carta.
-
26/07/2023 16:44
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
13/07/2023 09:51
Conclusos para decisão
-
12/07/2023 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2023 04:44
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2023 06:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2023 14:04
Concedida a gratuidade da justiça
-
23/06/2023 08:57
Conclusos para decisão
-
22/06/2023 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2023 06:47
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2023 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2023 17:17
Determinada a emenda à inicial
-
25/05/2023 09:30
Conclusos para decisão
-
24/05/2023 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2023 08:08
Certidão de Publicação Expedida
-
01/05/2023 05:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2023 14:46
Determinada a emenda à inicial
-
24/04/2023 15:42
Conclusos para despacho
-
24/04/2023 15:42
Juntada de Ofício
-
10/04/2023 04:30
Certidão de Publicação Expedida
-
05/04/2023 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2023 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2023 16:32
Conclusos para despacho
-
03/04/2023 16:32
Juntada de Ofício
-
03/04/2023 16:31
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2023 11:50
Expedição de Certidão.
-
24/03/2023 11:49
Expedição de Ofício.
-
17/03/2023 13:23
Expedição de Certidão.
-
17/03/2023 04:38
Certidão de Publicação Expedida
-
16/03/2023 05:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/03/2023 16:12
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2023 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/03/2023 13:56
Conclusos para despacho
-
01/03/2023 16:46
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
01/03/2023 16:46
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
28/02/2023 15:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
28/02/2023 15:58
Expedição de Certidão.
-
27/02/2023 11:06
Certidão de Publicação Expedida
-
24/02/2023 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2023 11:38
Declarada incompetência
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23/02/2023 12:43
Conclusos para decisão
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22/02/2023 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2023 09:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2023
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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