28/08/2024 16:42

Arquivado Definitivamente
22/07/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 16:02

Expedição de Certidão.
15/05/2024 06:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2024 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/05/2024 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2024 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2024 20:58

Conclusos para despacho
03/03/2024 20:55

Expedição de Certidão.
29/02/2024 11:41

Recebidos os autos
30/10/2023 09:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
30/10/2023 09:44

Expedição de Certidão.
14/09/2023 11:23

Juntada de Petição de Contra-razões
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Pedro Paulo Wendel Gasparini (OAB 115712/SP), Carlos Gonçalves Junior (OAB 183311/SP), Rafael Rodrigo Bruno (OAB 221737/SP) Processo 1005346-61.2023.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Loraine Souza de Carvalho Lima - Reqda: ISCP - Sociedade Educacional S.A. -

Vistos.

Fls. 188/189: Indefiro, por ora, o levantamento dos valores mencionados porque, com a interposição de recurso, há a possibilidade de anulação de sentença, de forma que prematuro o levantamento anterior ao resultado do julgamento.

Fls. 192/204: Defiro os benefícios da gratuidade de justiça, uma vez que comprovada a alegada insuficiência de recursos nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV, da CF.

Anote-se.

Recebo o recurso inominado interposto no seu efeito devolutivo.

Indefiro o efeito suspensivo, por não vislumbrar a possibilidade de dano irreparável à parte (Art. 43 da Lei nº 9.099/95).

Dê-se vista à parte recorrida para contrarrazões, em 10 (dez) dias.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E.

Colégio Recursal, com as homenagens do Juízo.

Intimem-se.
25/08/2023 22:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 05:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 19:45

Concedida a gratuidade da justiça a #{nome_da_parte}.
23/08/2023 19:59

Conclusos para despacho
23/08/2023 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 22:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2023 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 21:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 18:46

Conclusos para despacho
16/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2023 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 18:34

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 08:05

Conclusos para despacho
14/08/2023 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 22:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/07/2023 16:58

Embargos de declaração não acolhidos
31/07/2023 14:51

Conclusos para despacho
28/07/2023 16:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/07/2023 22:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2023 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2023 05:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/07/2023 15:35

Julgado procedente em parte o pedido
16/06/2023 17:17

Conclusos para julgamento
16/06/2023 15:43

Conclusos para despacho
16/06/2023 15:40

Conciliação infrutífera
15/06/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 12:25

Juntada de Petição de contestação
07/06/2023 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 23:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2023 05:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/05/2023 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2023 14:01

Conclusos para despacho
02/05/2023 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2023 23:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2023 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 15:50

Expedição de Carta.
16/03/2023 23:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2023 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/03/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 10:50

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 16/06/2023 02:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
13/03/2023 21:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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