29/08/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001250-82.2024.8.26.0334 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - V Homsi Empreendimento Imobiliário Spe Ltda. - Aparecida Romera Pastor - 1- Fls. 141/143: CONHEÇO dos embargos de declaração por serem tempestivos, mas LHES NEGO PROVIMENTO.

Inexistem contradição, omissão ou obscuridade a serem sanadas na decisão embargada.

Verifica-se que o embargante busca, em verdade, tão somente a modificação do conteúdo da sentença, notadamente a revisão dos fundamentos jurídicos expendidos, o que não se admite na via declaratória.

Para tanto, caso seja de seu interesse, deverá o embargante utilizar-se da via recursal apropriada.

Da leitura da sentença, verifica-se a adoção do entendimento de que o termo inicial da taxa de fruição do imóvel corresponde ao período em que o promitente-comprador usufruiu injustamente do bem sem qualquer prestação, ou seja, a partir do inadimplemento (cessação dos pagamentos das parcelas contratadas), e não por todo o período de posse, como pretende a parte embargante.

Não há, portanto, qualquer vício na sentença objeto dos embargos de declaração. 2- Aguarde-se o decurso do prazo recursal. 3- Interposta apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias, assegurada a contagem em dobro para o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Advocacia Pública, na forma dos arts. 180, 183 e 186 do CPC (art. 1.010, §1º do CPC). 4- Interposta apelação adesiva, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, na forma do item 3 (art. 1.010, §2º, do CPC). 5- Cumpridas as formalidades descritas acima, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3º, do CPC).

Intime-se. - ADV: EDUARDO SILVA MADLUM (OAB 296059/SP), WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO (OAB 322927/SP), CARLOS VINICIOS CELLES (OAB 366822/SP)
28/08/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:05

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/08/2025 16:33

Conclusos para despacho
25/08/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 13:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2025 22:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/08/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2025 20:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 19:14

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/06/2025 16:47

Conclusos para julgamento
24/06/2025 10:04

Conclusos para despacho
19/06/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 10:49

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:49

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:49

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:49

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:49

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:49

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:49

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:49

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 11:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 12:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/04/2025 20:40

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 12:31

Conclusos para decisão
17/03/2025 15:32

Conclusos para julgamento
17/03/2025 10:34

Conclusos para despacho
16/03/2025 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 08:48

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2025 17:27

Conclusos para despacho
03/03/2025 19:45

Juntada de Petição de Réplica
06/02/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 11:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2025 22:21

Juntada de Petição de contestação
16/01/2025 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 15:08

Expedição de Mandado.
11/12/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 16:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/12/2024 15:44

Conclusos para despacho
09/12/2024 15:44

Expedição de Certidão.
04/12/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 09:19

Conclusos para despacho
01/11/2024 19:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009561-17.2025.8.26.0564

Banco Daycoval S/A

Jose Mikarte Lopes Ferreira

Advogado: Marcelo Cortona Ranieri

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/04/2025 13:21

Exibir Processo

Processo nº 0029443-80.2013.8.26.0053

Anna Trindade Viviani

Banco do Brasil S/A

Advogado: Jose Fernando Menon

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/07/2013 13:57

Exibir Processo

Processo nº 0001938-25.2025.8.26.0270

Super Rey Supermercado LTDA ME

Cia de Saneamento Basico do Estado de SA...

Advogado: Julio Cirne Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/10/2024 20:32

Exibir Processo

Processo nº 0005004-44.2024.8.26.0562

Gilson Joao de Luna

Banco Santander

Advogado: Jose Abilio Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/09/2022 13:17

Exibir Processo

Processo nº 0013260-25.2025.8.26.0114

Guilherme Bastos Graciosa

Yasmin Martins Dalan

Advogado: Jose Thiago Camargo Bonatto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/05/2022 17:27

Exibir Processo