03/07/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 14:41

Conclusos para despacho
06/06/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
03/05/2025 02:16

Suspensão do Prazo
18/04/2025 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 00:29

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 16:43

Conclusos para decisão
14/03/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 13:45

Conclusos para despacho
21/02/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 20:08

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 16:51

Conclusos para decisão
28/01/2025 09:40

Conclusos para despacho
28/01/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 22:53

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 18:20

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 15:52

Conclusos para decisão
18/11/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 16:18

Conclusos para despacho
18/10/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 01:18

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 10:37

Ato ordinatório
14/10/2024 08:23

Expedição de Carta.
11/10/2024 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 09:46

Expedição de Certidão.
17/09/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 13:04

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 14:38

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 09:26

Conclusos para decisão
31/07/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 00:02

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2024 21:17

Conclusos para despacho
08/07/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 10:27

Conclusos para decisão
04/07/2024 18:29

Conclusos para despacho
04/07/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2024 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2024 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2024 06:00

Juntada de Certidão
27/05/2024 06:00

Juntada de Certidão
27/05/2024 06:00

Juntada de Certidão
25/05/2024 00:15

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 17:00

Expedição de Carta.
24/05/2024 17:00

Expedição de Carta.
24/05/2024 17:00

Expedição de Carta.
24/05/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 15:09

Ato ordinatório
23/05/2024 02:21

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 11:34

Decisão Interlocutória de Mérito
22/05/2024 08:50

Conclusos para decisão
21/05/2024 11:44

Conclusos para despacho
21/05/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 07:35

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 16:43

Ato ordinatório
08/05/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 11:15

Ato ordinatório
08/05/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2024 00:42

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 15:38

Conclusos para decisão
22/04/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 13:02

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 10:08

Conclusos para despacho
08/04/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2024 11:27

Conclusos para decisão
19/02/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 16:47

Conclusos para despacho
09/02/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 03:02

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 17:16

Embargos de Declaração Não Acolhidos
12/01/2024 14:46

Conclusos para decisão
12/12/2023 12:11

Conclusos para despacho
11/12/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 23:36

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2023 15:35

Conclusos para decisão
23/11/2023 14:02

Conclusos para despacho
23/11/2023 09:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/11/2023 05:10

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2023 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 14:31

Conclusos para decisão
30/09/2023 00:03

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023 19:18

Ato ordinatório
28/09/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 16:38

Conclusos para despacho
27/09/2023 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 23:25

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2023 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2023 09:25

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
01/09/2023 08:58

Conclusos para decisão
01/09/2023 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 20:21

Conclusos para despacho
30/08/2023 20:21

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Vanderlei Giacomelli Junior (OAB 117983/SP), Virginia Abud Salomao (OAB 140780/SP), Ademar Mansor Filho (OAB 168336/SP), Antonio Carlos Amando de Barros (OAB 22981/SP), Rafael Marroni Lorencete (OAB 239248/SP), Marcio Gimenes dos Santos (OAB 268288/SP), Mariane Brito Barbosa (OAB 323739/SP) Processo 0002112-64.2023.8.26.0024 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Adilson Damaso de Oliveira, Rosana de Lourdes Ivanoski de Oliveira - Exectdo: João Carelli Placco, Ana Amélia Furlan Placco, Paulo Pereira Assis, Amauri Grama Hoeppner, Saloa Abdelnour Hoeppner -

Vistos.

Cuida-se de embargos declaratórios opostos pelo Executado Paulo Pereira Assis, que apontam omissão, obscuridade e erro na decisão de fl. 89, e assim requer que seja analisado o pedido feito pelo exequente para que a alienação do bem seja realizada por hasta pública, e que seja esclarecido o rito a ser adotado na alienação, bem como seja dirimida a obscuridade na determinação de que os executados realizem a alienação judicial dos imóveis descritos na inicial, tendo em vista que a alienação judicial tem de ser conduzida pelo MM.

Juiz, com a nomeação do leiloeiro; e por fim, que seja corrigido o erro de ter garantido ao Exequente o direito de, em caso de inércia dos Executados, "se manifestar se pretende a satisfação da obrigação às custas do executado ou, alternativamente, a conversão em perdas e danos", pois tal sanção diverge do que teria constado na sentença objeto desta execução.

Esse é o relatório.

DECIDO.

Recebo os embargos, pois tempestivos.

No mérito, acolho-os, a fim de alterar a decisão de fl. 89, para que seja observado o que fora determinado na sentença proferida nos autos nº 1006104-55.2019.8.26.0024, ou seja, deverá a presente execução observar os artigos. 879/903 do Código de Processo Civil.

Dessa forma, sendo o objetivo da presente execução a realização da alienação do bem, e pelo que já foi exposto nos autos de nº 1006104-55.2019.8.26.0024, acolho o pedido feito pelo Exequente em sua emenda à inicial (fls. 87/88) para que a alienação do bem ocorra pela designação de hasta pública nos termos do artigo 879, inciso II do Código de Processo Civil.

No entanto, por ora, a fim de cumprir o disposto na sentença proferida no processo de conhecimento (autos nº 1006104-55.2019.8.26.0024) cuja cópia encontra-se às fls. 32/36 do presente, ficam os executados intimados na pessoa de seus patronos por meio da publicação no diário de justiça eletrônico, para que no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem sobre seu direito de preferência na compra dos imóveis objeto da presente, devendo ser observado, o valor da avaliação feita pelo perito, cuja cópia encontra-se às fls. 45/77.

Assim, acolho os Embargos de Declaratórios, para que a presente execução prossiga nos termos acima determinados.

Intime-se.
17/08/2023 23:33

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 13:08

Conclusos para despacho
16/08/2023 10:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/08/2023 23:13

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2023 16:39

Ato ordinatório
08/08/2023 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2023 11:08

Conclusos para decisão
07/08/2023 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 23:03

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2023 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2023 11:09

Conclusos para decisão
28/07/2023 11:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2019

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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