28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1019908-61.2023.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Anna Carolina Euclides Santos - Parque das Américas Empreendimentos Spe Ltda - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autora, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a ré a restituir à autora o valor de R$ 542,10, correspondente ao saldo apurado em seu favor pelo laudo pericial, com correção monetária pela tabela prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo desde maio de 2025 e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação até 29/08/2024 e a contar de 30/08/2024 devem ser aplicados juros moratórios mensais de acordo com a taxa legal divulgada pelo Banco Central do Brasil.

Sucumbente minimamente a ré, arcará a autora com o pagamento da integralidade das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios fixados em 10% do valor atualizado da causa.

P.I. - ADV: VINICIUS OLIVEIRA VIOTTO FERRAZ (OAB 409468/SP), ALEXANDRE RAYES MANHAES (OAB 126627/SP)
15/05/2024 12:05

Conclusos para julgamento
22/03/2024 16:11

Conclusos para despacho
19/03/2024 09:15

Juntada de Petição de Réplica
26/02/2024 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2024 05:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/02/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 18:05

Juntada de Petição de contestação
07/02/2024 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/01/2024 12:13

Juntada de Certidão
26/01/2024 10:39

Expedição de Carta.
07/12/2023 22:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2023 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2023 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2023 09:23

Conclusos para decisão
06/12/2023 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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