11/09/2025 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2025 10:55

Juntada de Mandado
09/09/2025 10:59

Expedição de Mandado.
05/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500647-24.2024.8.26.0601 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - JONAS BAREL OLIVEIRA - Visto.

Fl. 59: Intimem-se novamente o averiguado JONAS BAREL OLIVEIRA, com cópias de fls. 36/38, 45 e 52/55, para que entre em contato com a defensora dativa para ele indicada, e a fim de que, no prazo de 30 (trinta) dias manifeste-se expressamente nestes se possui interesse em firmar acordo de não persecução penal com o Ministério Público, nos termos do artigo 28-A do Código de Processo Penal, a fim de não ser processado criminalmente.

ADVIRTA-SE ainda o investigado de que, decorrido o prazo de 30 (trinta) dias a contar de sua intimação pessoal, sem que o mesmo se manifeste nestes atos, presumir-se-á o seu desinteresse na formalização do acordo, o que ensejará o oferecimento de DENÚNCIA pelo Ministério Público.

Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO.

Int. - ADV: THAIS MARIANO CAMPANHA (OAB 387715/SP)
04/09/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:33

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 14:49

Conclusos para despacho
11/06/2025 01:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 10:00

Expedição de Certidão.
30/04/2025 11:33

Expedição de Certidão.
30/04/2025 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 10:25

Juntada de Mandado
24/02/2025 16:05

Expedição de Mandado.
24/02/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 14:16

Juntada de Ofício
27/01/2025 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2025 16:00

Juntada de Mandado
23/01/2025 15:06

Expedição de Mandado.
04/11/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 10:00

Conclusos para despacho
30/10/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 11:41

Expedição de Certidão.
25/10/2024 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 17:35

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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