04/09/2025 13:28

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 13:28

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001719-61.2025.8.26.0189 (processo principal 1000271-36.2025.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Ana Izabel Jacinto - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196).

Fls.323/325: A equipe verificou que ainda não fora expedida (e, portanto, não inscrita) a CDA (certidão de dívida ativa).

Por sua vez, fora constatado o recolhimento adequado (cadastro do processo no SAJ) das custas finais (por meio de comprovante de pagamento no valor correto e pretérito, isto é, de não agendamento; sua pertinência com o número da guia; bem como pela situação "inutilizada" na aba "despesas processuais", estando assinalado o quadro "custas finais").

Portanto, se supridas outras pendências, prossiga-se nos termos do ato ordinatório de fls.310/311, item 7 (arquivem-se).

Intimem-se.

Fernandopolis, 03 de setembro de 2025.

Eu, Patricia Regina Ferreira Cardoso, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), LEONARDO MEDEIROS FACHINETTE (OAB 407619/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP)
03/09/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:33

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 11:08

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
27/08/2025 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 08:14

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001719-61.2025.8.26.0189 (processo principal 1000271-36.2025.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Ana Izabel Jacinto - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196).

Certifico e dou fé de que a sentença transitou em julgado em 19/08/2025.

Em razão do trânsito em julgado, lance-se o código 60698 (retroativo à data certificada - Comunicado CG nº 1789/2017, item 4, a).

Recolha(m) o(s) integrante(s) do polo passivo (que não seja(m) beneficiário(s) da gratuidade), no prazo de 5 (cinco) dias, as custas iniciais pendentes (taxa judiciária) no valor corrigido de R$ 488,00.

Em sintonia à deliberação judicial preclusa, responderá (CPC, art. 86) na proporção de 100%, já tendo sido o montante calculado com base nesta fração.

Deverá ser juntada a Guia DARE (Código 230-6, emitida junto ao Portal de Custas) com seu respectivo comprovante de quitação prévia (sem agendamento), informando-se seu nº (o que permitirá a vinculação e correspondente inutilização, nos termos do Comunicado CG nº 2199/2021, item 1.5).

Em atenção à Lei Estadual nº 17.785/2023, fora observada a alíquota vigente no momento da instauração do incidente, dentro do piso de 5 (cinco) e do teto de 3000 (três mil) Ufesps.

Decorridos os 5 (cinco) dias sem pagamento, intimem-se (NCGJ, art. 1.098, §§ 1º e 2º) por carta (incluindo-se a despesa da correspondência, se não beneficiária da gratuidade), desde que o endereço seja atendido pelos Correios e não se trate de revel citado por edital, preso ou incapaz.

Com a juntada do AR, pouco importando se ausente ou assinado por terceiro (CPC, art. 274, § único), será aguardado o prazo de 60 (sessenta) dias corridos.

Em sendo revel citado por edital, preso, incapaz ou alvo cujo endereço não seja atendido pelos Correios, o prazo será contado após a publicação deste ato (sem expedição de carta), evitando-se que os custos ao erário da intimação (por edital, mandado ou precatória) superem o valor de débito (CPC, art. 836) cujo pagamento é incerto.

Passado este prazo sem quitação, cumpra-se o Comunicado Conjunto nº 486/2024 (para taxas judiciárias), o Comunicado Conjunto nº 589/2021 (para multas processuais) e o Comunicado Conjunto nº 258/2024, item 6.3 (para honorários periciais).

Para demais despesas recolhidas por guia FEDTJ e GRD, será (por ora) aplicado o item 1.3, do Comunicado Conjunto nº 486/2024 (sendo desnecessária, nestas hipóteses, a expedição de carta).

Atente-se o polo responsável pelo débito de que, na hipótese de inscrição em dívida ativa, é recomendável efetuar o pagamento diretamente em: www.dividaativa.pge.sp.gov.br/.

Demais orientações podem ser encontradas no Portal do TJSP (tjsp.jus.br) junto à seção "Despesas Processuais -> Taxa Judiciária".

Cumpra-se o que fora determinado e em conformidade ao título judicial transitado.

Registre-se que há depósito judicial (pendente de levantamento) e com deliberação preclusa a respeito de sua destinação.

Tendo em vista que já fora apresentado o respectivo formulário (preenchido de forma adequada), providencie a equipe de cumprimento (imediatamente) a elaboração e conferência do MLE no Portal de Custas (NCGJ, art. 1.113-A), o qual será submetido à assinatura do magistrado e transmitido à casa bancária.

Paralelamente, a unidade judicial deverá emitir ato ordinatório informando-se da expedição do MLE (Comunicado CG nº 164/2020, item 1).

A edição do MLE deverá se dar nos estritos termos da decisão anterior (que determinou a apresentação do formulário).

Superadas eventuais pendências, cumpra-se o Comunicado CG nº 259/2023 e arquivem-se definitivamente (código 61615).

Intimem-se.

Fernandopolis, 25 de agosto de 2025.

Eu, Leidiane Sabino Arneiro, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), LEONARDO MEDEIROS FACHINETTE (OAB 407619/SP)
25/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 13:33

Realizado cálculo de custas
20/08/2025 08:19

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 08:14

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 08:05

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 15:26

Embargos de Declaração Não Acolhidos
21/07/2025 14:43

Conclusos para decisão
21/07/2025 13:11

Conclusos para decisão
21/07/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 09:57

Conclusos para despacho
21/07/2025 09:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2025 18:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/07/2025 13:45

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
15/07/2025 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 16:22

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
08/07/2025 15:17

Conclusos para julgamento
04/07/2025 06:07

Conclusos para decisão
03/07/2025 09:25

Conclusos para despacho
02/07/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 10:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2025 19:04

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
12/06/2025 11:27

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 11:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 11:26

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
06/06/2025 07:08

Bloqueio/penhora on line
06/06/2025 06:14

Conclusos para decisão
05/06/2025 10:13

Conclusos para despacho
04/06/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 13:03

Conclusos para decisão
05/05/2025 12:58

Realizado cálculo de custas
05/05/2025 11:54

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:37

Conclusos para despacho
05/05/2025 09:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005879-35.2019.8.26.0024

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Ana Maria Costa Justo Alencar

Advogado: Ariane Gomes Fontes

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/11/2020 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0002512-52.2025.8.26.0010

Debora de Lima Barbosa

Banco Bradesco S/A

Advogado: Juliana Colombini Machado Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/06/2024 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0005250-39.2022.8.26.0003

Auto Posto River Side LTDA.

Marcelo Tadeu de Oliveira Lima

Advogado: Thiago Lino Gonzaga

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/04/2019 15:48

Exibir Processo

Processo nº 0000903-06.2024.8.26.0160

Fabiana Zoia de Medeiros

Thais Luci Borelli Martins

Advogado: Edvaldo Luis Biazzi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/07/2024 17:42

Exibir Processo

Processo nº 0004974-08.2021.8.26.0564

Condominio Parque Residencial Tiradentes

Andre do Amaral Alves

Advogado: Catia Rodrigues de Santana Prometi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/06/2018 17:05

Exibir Processo