12/09/2025 11:39

Processo de Execução da Pena Cadastrado
12/09/2025 09:14

Conclusos para despacho
12/09/2025 01:34

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 10:02

Guia Eletrônica Enviada
11/09/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 09:58

Juntada de Mandado
11/09/2025 09:28

Conclusos para despacho
11/09/2025 02:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 09:47

Processo de Execução da Pena Cadastrado
10/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 11:28

Juntada de Certidão
09/09/2025 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 09:13

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 11:55

Guia Eletrônica Enviada
08/09/2025 11:52

Juntada de Mandado
08/09/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 09:19

Conclusos para despacho
05/09/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 16:10

Expedição de Mandado.
04/09/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 16:57

Conclusos para despacho
03/09/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 12:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/09/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 15:22

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 17:01

Expedição de Ofício.
01/09/2025 17:01

Expedição de Ofício.
01/09/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500050-55.2025.8.26.0622 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RONALDO FELIPE MARIANO DONARIO - DISPOSITIVO.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para: A - CONDENAR o réu CLOVIS ZIMERMANN TELLES DA SILVA, já qualificado nos autos, como incurso no artigo 33, caput, e artigo 35, caput, ambos combinados com o artigo 40, inciso III, todos da Lei nº 11.343/06, em concurso material de crimes, na forma do artigo 69, do Código Penal, às penas de 10 (dez) anos, 03 (três) meses e 20 (vinte) dias de reclusão a ser cumprida em regime inicial fechado e ao pagamento de multa de 1.496 (mil quatrocentos e noventa e seis) dias-multa, cada qual no mínimo legal; B - CONDENAR o réu RONALDO FELIPE MARIANO DONÁRIO, já qualificado nos autos, como incurso no artigo 33, caput, e artigo 35, caput, ambos combinados com o artigo 40, inciso III, todos da Lei nº 11.343/06, em concurso material de crimes, na forma do artigo 69, do Código Penal, às penas de 10 (dez) anos, 03 (três) meses e 20 (vinte) dias de reclusão a ser cumprida em regime inicial fechado e ao pagamento de multa de 1.496 (mil quatrocentos e noventa e seis) dias-multa, cada qual no mínimo legal.

Indefiro a possibilidade de recorrerem em liberdade, diante da necessidade de manutenção da custódia cautelar, conforme acima fundamentado.

Expeça-se recomendação para que os réus permaneçam no estabelecimento prisional em que atualmente se encontram recolhidos.

Com relação à detração penal como parâmetro para estabelecimento do regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade, mercê do que dispõe o artigo 387, § 2º, do Código de Processo Penal, urge proceder-se a uma interpretação sistemática da norma, atentando-se que o estabelecimento do regime inicial é pautado também pelas circunstâncias do delito (artigo 33, do Código Penal).

Neste cenário, a detração constitui fator a ser considerado para fins de progressão e acompanhamento do cumprimento da pena aplicada na fase da Execução.

Autorizo a incineração da substância entorpecente, caso tal medida ainda não tenha sido providenciada.

DECLARO o perdimento dos bens e valores apreendidos com os réus, explicitados nos autos de exibição e apreensão de fls. 37/40 e 152/155, em favor da União, para ser revertido diretamente ao Funad, nos termos do artigo 91, inciso II, alíneas a e b, do Código Penal c.c. o artigo 63 e parágrafos, da Lei nº 11.343/06.

Custas na forma da lei.

Oportunamente, expeça-se certidão de honorários à Advogada que atuou no feito patrocinando os interesses do réu Clóvis (fl. 276), nos termos do Convênio DPE/OAB.

Após o trânsito em julgado, nos termos do Provimento nº 33/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, lance-se a condenação no Sistema Informatizado Oficial existente na serventia, comunicando-se ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD); oficie-se ao TRE para aplicação do art. 15, inc.

III, da Constituição Federal; expeça-se guia de execução definitiva, remetendo-a ao Juízo competente e demais comunicações necessárias.

P.I.C.. - ADV: BENEDITO ORESTES GONZAGA NETO (OAB 213619/SP)
29/08/2025 13:44

Expedição de Mandado.
29/08/2025 13:44

Expedição de Mandado.
29/08/2025 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 10:24

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 10:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025 16:04

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
14/08/2025 11:37

Conclusos para julgamento
14/08/2025 07:37

Juntada de Petição de Alegações finais
13/08/2025 04:45

Juntada de Petição de Alegações finais
12/08/2025 09:14

Conclusos para despacho
12/08/2025 06:36

Juntada de Petição de Alegações finais
11/08/2025 07:08

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 13:47

Expedição de Certidão.
08/08/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 10:31

Conclusos para despacho
01/08/2025 16:17

Expedição de Certidão.
01/08/2025 13:16

Expedição de Certidão.
01/08/2025 13:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2025 13:11

Expedição de Certidão.
31/07/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 15:49

Conclusos para julgamento
28/07/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2025 14:20

Juntada de Mandado
25/07/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 16:42

Mantida a Prisão Preventiva
24/07/2025 11:37

Conclusos para despacho
22/07/2025 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 13:15

Juntada de Mandado
10/07/2025 14:01

Juntada de Mandado
10/07/2025 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 20:14

Expedição de Certidão.
04/07/2025 14:52

Juntada de Certidão
04/07/2025 14:52

Juntada de Certidão
04/07/2025 14:52

Juntada de Certidão
04/07/2025 14:52

Juntada de Certidão
02/07/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 18:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 12:22

Juntada de Mandado
30/06/2025 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2025 12:21

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 12:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2025 17:03

Expedição de Ofício.
27/06/2025 17:03

Expedição de Ofício.
27/06/2025 17:02

Expedição de Ofício.
27/06/2025 17:02

Expedição de Ofício.
27/06/2025 17:02

Expedição de Ofício.
27/06/2025 17:02

Expedição de Ofício.
26/06/2025 16:05

Expedição de Mandado.
26/06/2025 16:05

Expedição de Mandado.
26/06/2025 16:05

Expedição de Mandado.
26/06/2025 16:05

Expedição de Mandado.
26/06/2025 16:04

Expedição de Mandado.
26/06/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 09:13

Conclusos para despacho
24/06/2025 23:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 15:53

Apensado ao processo
18/06/2025 14:57

Expedição de Ofício.
18/06/2025 14:57

Expedição de Ofício.
18/06/2025 11:46

Juntada de Mandado
17/06/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 19:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 08:53

Conclusos para despacho
03/06/2025 22:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 13:15

Expedição de Certidão.
03/06/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:19

Conclusos para despacho
31/05/2025 02:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 15:00

Juntada de Mandado
29/05/2025 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 10:29

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2025 10:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2025 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 09:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/07/2025 01:00:00, 1ª Vara Judicial.
27/05/2025 06:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:33

Conclusos para despacho
26/05/2025 08:03

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:03

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:03

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:03

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 17:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 07:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 10:17

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 15:13

Conclusos para despacho
20/05/2025 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 13:33

Expedição de Mandado.
16/05/2025 12:50

Juntada de Ofício
15/05/2025 20:23

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 15:57

Juntada de Mandado
12/05/2025 10:48

Conclusos para despacho
08/05/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 16:02

Juntada de Mandado
05/05/2025 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 15:11

Expedição de Mandado.
25/04/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 09:00

Conclusos para despacho
23/04/2025 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 17:00

Juntada de Certidão
23/04/2025 17:00

Juntada de Certidão
23/04/2025 17:00

Juntada de Certidão
23/04/2025 17:00

Juntada de Certidão
22/04/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 14:17

Expedição de Certidão.
22/04/2025 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 12:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2025 16:58

Juntada de Mandado
15/04/2025 16:36

Expedição de Ofício.
15/04/2025 16:36

Expedição de Ofício.
15/04/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 15:49

Expedição de Mandado.
15/04/2025 15:48

Expedição de Mandado.
15/04/2025 14:56

Evoluída a classe de 279 para 300
15/04/2025 11:15

Decretada a prisão preventiva
01/04/2025 13:26

Conclusos para decisão
31/03/2025 12:36

Conclusos para despacho
31/03/2025 12:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/03/2025 12:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/03/2025 12:27

Recebidos os autos do Outro Foro
31/03/2025 12:27

Recebidos os autos do Outro Foro
31/03/2025 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/03/2025 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/03/2025 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
31/03/2025 10:35

Expedição de Certidão.
31/03/2025 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/03/2025 17:50

Determinada a Redistribuição dos Autos
28/03/2025 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 12:40

Conclusos para despacho
27/03/2025 11:40

Juntada de Petição de Denúncia
23/03/2025 12:44

Expedição de Certidão.
12/03/2025 15:02

Expedição de Certidão.
12/03/2025 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025 13:01

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 14:26

Expedição de Certidão.
26/02/2025 10:44

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
25/02/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 10:20

Conclusos para despacho
21/02/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 13:14

Expedição de Certidão.
18/02/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 16:35

Conclusos para despacho
17/02/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 10:14

Expedição de Ofício.
13/02/2025 12:28

Juntada de Ofício
11/02/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 11:54

Expedição de Certidão.
10/02/2025 14:54

Expedição de Certidão.
10/02/2025 13:49

Medida Cautelar Criminal Deferida
06/02/2025 14:58

Apensado ao processo
06/02/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 11:03

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/02/2025 09:42

Conclusos para decisão
04/02/2025 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 11:01

Expedição de Certidão.
24/01/2025 09:32

Expedição de Certidão.
24/01/2025 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 16:38

Bens Apreendidos
20/01/2025 16:04

Evoluída a classe de 279 para 300
20/01/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 14:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/01/2025 14:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/01/2025 14:38

Recebidos os autos do Outro Foro
20/01/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/01/2025 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/01/2025 10:16

Expedição de Certidão.
20/01/2025 09:23

Juntada de Mandado
19/01/2025 22:37

Juntada de Outros documentos
19/01/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
19/01/2025 13:14

Juntada de Outros documentos
19/01/2025 13:11

Expedição de Mandado.
19/01/2025 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas
19/01/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
19/01/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
19/01/2025 09:53

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/01/2025 10:45:00, Vara Plantão- Itapeva.
19/01/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2025 07:53

Juntada de Certidão
19/01/2025 07:53

Juntada de Certidão
19/01/2025 07:53

Juntada de Certidão
19/01/2025 00:03

Juntada de Certidão
19/01/2025 00:03

Juntada de Certidão
19/01/2025 00:03

Juntada de Certidão
18/01/2025 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1015263-75.2024.8.26.0564

Banco do Brasil S/A

Maiara Porto Magalhaes ME

Advogado: Giza Helena Coelho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/05/2024 10:51

Exibir Processo

Processo nº 1019380-52.2024.8.26.0001

Orlando da Silveira Bittencourt, Represe...

Ivan Rocha da Silveira Bittencourt

Advogado: Ciro Cesar Bitencourt da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/06/2024 00:16

Exibir Processo

Processo nº 0008342-30.2024.8.26.0011

Eventim Brasil Sao Paulo Sistemas e Serv...

B Concerts Entretenimento LTDA

Advogado: Marcos de Carvalho Borges

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/08/2024 07:48

Exibir Processo

Processo nº 0001942-96.2024.8.26.0270

Ludmilla Castilho Paiva

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Helio Vagner da Silva Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/03/2023 14:33

Exibir Processo

Processo nº 1036003-33.2020.8.26.0002

Banco Bradesco S/A

Andre Saraiva Alencar

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/07/2020 16:19

Exibir Processo