28/08/2025 07:52

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1523945-25.2023.8.26.0037 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA -

Vistos.

Ante o requerimento do exequente, noticiando que ocorreu o pagamento do débito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 924, II do CPC.

Dou por levantada eventuais penhoras existentes nos autos.

Concedo a parte executada o benefício da gratuidade judiciária.

Proceda-se o desbloqueio (SISBAJUD, RENAJUD, SERASAJUD), conforme requerido.

A inclusão no SERASA não se deu por ação deste juízo.

Assim, eventual retirada deverá ser providenciada por qualquer das partes, podendo, para tanto, utilizar o site: https://ajuda.serasa.com.br > meu nome limpo > regularização de dívidas > como regularizar ação judicial?.

Homologo para que produza seus efeitos legais e desistência do prazo recursal manifestada pelo exequente.

Tendo em vista a inexistência de custas e despesas em aberto (artigo 1.098, caput, das NSCGJ), certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, o Comunicado Conjunto n.º 2.682/2021 e a adequada movimentação (61615).

P.I.C. - ADV: RAFAEL ARAVECHIA ZANATA (OAB 290483/SP)
27/08/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:03

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:03

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
21/08/2025 09:42

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:35

Conclusos para despacho
20/08/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 05:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/07/2025 07:01

Juntada de Certidão
08/07/2025 17:20

Expedição de Certidão.
08/07/2025 17:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Bacen Jud - Penhora
08/07/2025 17:10

Expedição de Carta.
03/07/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 12:10

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
09/05/2025 03:32

Suspensão do Prazo
01/05/2025 03:01

Suspensão do Prazo
27/01/2024 06:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/01/2024 04:04

Juntada de Certidão
16/01/2024 10:22

Expedição de Certidão.
16/01/2024 10:22

Expedição de Carta.
16/01/2024 10:21

Recebida a Petição Inicial
11/01/2024 10:59

Conclusos para despacho
30/11/2023 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006630-02.2025.8.26.0286

Allianz Seguros S/A

Joel Belarmino

Advogado: Elton Carlos Vieira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/06/2025 10:32

Exibir Processo

Processo nº 0041939-58.2011.8.26.0071

Edmundo Muniz Chaves

Paulo de Sousa Lima

Advogado: Kioshei Komono

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0041939-58.2011.8.26.0071

Edmundo Muniz Chaves

Paulo de Sousa Lima

Advogado: Olavo Pelegrina Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/05/2012 17:52

Exibir Processo

Processo nº 1500646-25.2024.8.26.0541

Justica Publica

Priscila Ramos Finoti de Souza

Advogado: Leisiani da Silva Marchi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/02/2025 12:49

Exibir Processo

Processo nº 1013647-84.2024.8.26.0008

Condominio Edificio Andorra

Liliam Cristina de Lima Sousa

Advogado: Fabio Fernando de Oliveira Belinassi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/08/2024 11:32

Exibir Processo