15/09/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/09/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2025 14:13

Conclusos para despacho
13/09/2025 00:04

Juntada de Petição de Contra-razões
11/09/2025 10:28

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
10/09/2025 13:42

Expedição de Certidão.
10/09/2025 13:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 14:53

Recebido o recurso
09/09/2025 10:08

Conclusos para despacho
08/09/2025 19:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/08/2025 17:18

Expedição de Certidão.
29/08/2025 17:06

Expedição de Certidão.
29/08/2025 17:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/08/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500646-25.2024.8.26.0541 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Leve - PRISCILA RAMOS FINOTI DE SOUZA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para CONDENAR a ré PRISCILA RAMOS FINOTI DE SOUZA, qualificado nos autos, à pena privativa de liberdade de 3 (três) meses de detenção, em regime inicial aberto, pela prática do crime previsto no art. 129, caput, do Código Penal.

CONCEDO à acusada o direito de recorrer em liberdade, pois assim permaneceu durante o processo e não sobreveio qualquer notícia capaz de alterar a situação fática já estabelecida.

Oportunamente, se o caso, expeça-se certidão de honorários ao advogado indicado.

Transitada em julgado esta sentença, façam-se as anotações e comunicações necessárias, e expeça-se guia de recolhimento definitiva.

Custas pelo denunciado (art. 4º, §9º, alínea "a", da Lei Estadual nº. 11.608/03).

PRIC.

Com o trânsito em julgado e inexistindo outras pendências, arquive-se com as cautelas de praxe. - ADV: LEISIANI DA SILVA MARCHI (OAB 509142/SP)
27/08/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 08:15

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
26/08/2025 10:06

Conclusos para julgamento
26/08/2025 10:06

Evoluída a classe de 278 para 10944
26/08/2025 10:03

Conclusos para julgamento
18/08/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2025 12:47

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 12:47

Juntada de Mandado
18/08/2025 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2025 12:47

Juntada de Mandado
13/08/2025 12:01

Expedição de Mandado.
12/08/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 05:45

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 13:31

Nomeado Defensor Dativo
11/08/2025 11:14

Conclusos para despacho
11/08/2025 11:10

Juntada de Ofício
11/08/2025 09:56

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2025 15:56

Juntada de Mandado
02/07/2025 10:11

Expedição de Mandado.
02/07/2025 10:11

Expedição de Mandado.
02/07/2025 10:11

Expedição de Mandado.
30/06/2025 13:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/08/2025 02:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
30/06/2025 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 14:46

Conclusos para despacho
25/06/2025 09:13

Juntada de Petição de Denúncia
20/06/2025 09:43

Expedição de Certidão.
16/06/2025 13:59

Expedição de Certidão.
16/06/2025 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 16:43

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 14:40

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025 10:20

Juntada de Mandado
25/04/2025 17:02

Expedição de Mandado.
25/04/2025 10:55

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2025 02:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
25/04/2025 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 10:21

Conclusos para despacho
24/04/2025 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 13:08

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 17:14

Expedição de Mandado.
16/04/2025 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 15:51

Conclusos para despacho
16/04/2025 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2025 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2025 13:49

Expedição de Mandado.
09/04/2025 13:49

Expedição de Mandado.
08/04/2025 09:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2025 17:11

Expedição de Mandado.
27/03/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 16:43

Protocolo Juntado
27/03/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 09:20

Conclusos para despacho
21/03/2025 02:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 14:34

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025 14:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2025 14:53

Expedição de Mandado.
28/02/2025 14:50

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 25/04/2025 03:45:00, Vara do Juizado Especial Cível.
28/02/2025 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 12:43

Conclusos para despacho
26/02/2025 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 16:45

Expedição de Certidão.
24/02/2025 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 09:41

Conclusos para despacho
17/02/2025 12:52

Expedição de Certidão.
17/02/2025 12:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/02/2025 12:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/02/2025 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/02/2025 07:23

Expedição de Certidão.
17/02/2025 07:22

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 10:34

Conclusos para despacho
06/02/2025 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 15:15

Expedição de Certidão.
31/01/2025 15:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2025 15:13

Expedição de Certidão.
31/01/2025 15:01

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
09/01/2025 11:45

Expedição de Certidão.
09/01/2025 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/01/2025 11:41

Expedição de Certidão.
09/01/2025 08:51

Extinta a Punibilidade por Decadência ou Perempção
08/01/2025 17:01

Conclusos para despacho
18/12/2024 00:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 16:10

Expedição de Certidão.
17/12/2024 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2024 16:08

Expedição de Certidão.
09/08/2024 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 18:49

Expedição de Certidão.
31/07/2024 17:26

Expedição de Certidão.
31/07/2024 17:26

Determinado o Arquivamento de Procedimento Investigatório
31/07/2024 09:58

Conclusos para despacho
12/07/2024 14:57

Expedição de Certidão.
12/07/2024 13:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2024 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 14:54

Expedição de Certidão.
11/07/2024 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 14:22

Expedição de Certidão.
27/06/2024 22:03

Expedição de Certidão.
27/06/2024 20:45

Expedição de Certidão.
27/06/2024 20:44

Concedida a Dilação de Prazo
27/06/2024 13:05

Conclusos para despacho
17/06/2024 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 14:42

Expedição de Certidão.
17/06/2024 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2024 18:31

Expedição de Certidão.
14/06/2024 17:30

Expedição de Certidão.
14/06/2024 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2024 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 09:34

Conclusos para despacho
27/05/2024 16:53

Expedição de Certidão.
27/05/2024 16:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/05/2024 16:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/05/2024 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/05/2024 15:40

Determinada a Redistribuição dos Autos
22/05/2024 12:50

Conclusos para despacho
22/05/2024 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 16:00

Expedição de Certidão.
20/05/2024 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2024 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
17/05/2024 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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