04/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1040774-52.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Dailla Facchini Pinto - Luiz Fernando de Oliveira Mello - 1) Transitada em julgado, para prosseguimento em cumprimento de sentença, providencie a parte exequente petição intermediária de primeiro grau, categoria Execução de Sentença, classe cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017.

Prazo: quinze dias. 2) O pedido de cumprimento de sentença deverá ser instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo 524 do CPC, devendo a petição conter: a) nome completo e numeração de CPF e CNPJ do exequente e executado (inciso I); b) índices de correção monetária aplicados (inciso II); c) juros aplicados e respectivas taxas (inciso III); d) termos inicial e final dos juros e correção monetária (inciso IV); e) periodicidade da aplicação dos juros, se o caso (inciso V); f) especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados (inciso VI); g) indicação de bens passíveis de penhora (inciso VII); h) inclusão das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito na planilha de cálculo (artigo 4º, inciso IV e § 13, da Lei Estadual nº 11.608/03); i) cópias da sentença, eventual acórdão e certidão de trânsito em julgado; j) comprovante do recolhimento das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 (cinco) UFESPs (artigo 4º, inciso IV, e § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/03) e despesas de intimação, se o caso (Provimento CSM nº 2.684/23). 3) Após o cumprimento do item 1 ou certificado o decurso de prazo, será anotada a extinção dos presentes autos de conhecimento (código 61615) e serão arquivados, observando-se as formalidades legais. - ADV: ARIEL DE OLIVEIRA ROTIGLIANO (OAB 465443/SP), ALEXANDRE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 406683/SP)
03/09/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 10:34

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
28/08/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 09:03

Conclusos para decisão
26/08/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 05:49

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 14:48

Julgada improcedente a ação
16/07/2025 14:57

Conclusos para julgamento
07/07/2025 04:33

Suspensão do Prazo
02/07/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 16:49

Ato ordinatório
05/06/2025 16:47

Expedição de Certidão.
14/04/2025 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 08:50

Conclusos para decisão
03/04/2025 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 09:58

Ato ordinatório
28/02/2025 18:06

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/02/2025 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/02/2025 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/02/2025 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/02/2025 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/01/2025 06:26

Juntada de Certidão
27/01/2025 06:26

Juntada de Certidão
27/01/2025 06:26

Juntada de Certidão
27/01/2025 06:25

Juntada de Certidão
27/01/2025 06:25

Juntada de Certidão
24/01/2025 15:30

Expedição de Carta.
24/01/2025 15:30

Expedição de Carta.
24/01/2025 15:30

Expedição de Carta.
24/01/2025 15:30

Expedição de Carta.
24/01/2025 15:30

Expedição de Carta.
06/11/2024 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2024 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 02:59

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 08:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2024 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 02:32

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 13:33

Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line
26/08/2024 13:32

Protocolo Juntado
10/07/2024 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 03:12

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2024 09:12

Conclusos para decisão
12/04/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 02:40

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 14:10

Ato ordinatório
27/03/2024 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2024 09:20

Juntada de Certidão
19/02/2024 04:46

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 16:49

Expedição de Carta.
16/02/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 16:59

Recebida a Petição Inicial
15/02/2024 10:01

Conclusos para decisão
15/02/2024 09:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2024.
30/11/2023 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 03:48

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2023 09:50

Conclusos para decisão
09/11/2023 10:35

Conclusos para decisão
08/11/2023 22:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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