07/09/2025 11:38

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:03

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 09:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
28/08/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006160-16.2024.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Flavio Cardoso -

Vistos.

Considerando a certidão de trânsito em julgado da Sentença/Acordão, providencie o(a) exequente o cumprimento de sentença por meio de Incidente Processual de Cumprimento de sentença nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 (Protocolo CPA nº 2015/55553 - SPI), via peticionamento intermediário, através da classe 12078 (Fazenda Publica do Estado de São Paulo ou Fazenda Publica Municipal), nos termos dos comunicados CG nº 438/2016 e SPI nº 12/2017, observando ainda o que dispõe o artigo 917 das NSCGJ, em trinta (30) dias.

Tratando-se de cumprimento de sentença de obrigação de pagar, a parte autora ao distribuir o respectivo incidente, deverá colacionar nos autos planilha acrescida deeventual desconto consectário legal(IRPF, Assistência Médica e Previdência, etc...), sob pena de sua omissão ser constituída ato atentatório à dignidade da justiça e, consequentemente,aplicação de multa até 20% do valor da causa, nos termos do artigo 77, inciso IV, §§ 1º e 2º, do CPC/2015.

Decorrido o prazo sem o cadastro do cumprimento de sentença pela parte interessada ou distribuído o cumprimento como dependente, a ação de conhecimento deve ser arquivada, lançando-se na movimentação unitária o código nº 61615.

Intimem-se. - ADV: MARCIA CRISTINA RODRIGUES (OAB 410893/SP), KARINA RODRIGUES CAMARGO (OAB 385002/SP), GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP)
27/08/2025 12:04

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 08:57

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/08/2025 08:21

Conclusos para despacho
26/08/2025 16:51

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
02/12/2024 14:59

Expedição de Certidão.
29/11/2024 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/11/2024 18:39

Juntada de Petição de Contra-razões
22/11/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 12:10

Expedição de Certidão.
20/11/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 16:55

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
19/11/2024 16:46

Conclusos para decisão
19/11/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 10:20

Expedição de Certidão.
04/11/2024 12:03

Expedição de Certidão.
31/10/2024 14:02

Expedição de Certidão.
31/10/2024 07:01

Expedição de Certidão.
29/10/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 08:44

Julgada Procedente a Ação
29/10/2024 07:39

Conclusos para julgamento
24/10/2024 19:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/10/2024 15:35

Expedição de Certidão.
24/10/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 09:56

Conclusos para despacho
22/10/2024 23:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/10/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2024 03:52

Expedição de Certidão.
19/10/2024 07:12

Julgada Procedente a Ação
19/10/2024 06:53

Conclusos para julgamento
18/10/2024 14:40

Juntada de Petição de Réplica
15/10/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 11:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/10/2024 12:47

Juntada de Petição de contestação
07/10/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 15:18

Expedição de Certidão.
07/10/2024 13:57

Expedição de Mandado.
07/10/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 17:47

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
04/10/2024 17:18

Conclusos para decisão
04/10/2024 14:50

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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