05/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1024062-56.2025.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Nabil George Chahine - Renan Rodrigo Gallo - Ciência à parte exequente que foi expedido MLE nº 20250904123207057571, conforme determinação de fl. 29 (formulário fl. 28), sendo encaminhado para conferência e assinatura pelo(a) MM.

Juiz(a), devendo aguardar a liberação na conta indicada.

Salienta-se que a consolidação da transferência obedecerá aos prazos administrativos praticados pelo Banco do Brasil, cabendo a parte interessada acompanhar a situação até seu devido levantamento. - ADV: JULIA NASSRALLA HOMEM DE MELLO (OAB 300372/SP), ANA MARINA DE ALENCAR MELLA (OAB 341209/SP)
04/09/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 12:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2025 12:25

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
01/09/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1024062-56.2025.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Nabil George Chahine - Renan Rodrigo Gallo - Nabil George Chahine ajuizou a presente Execução de Título Extrajudicial em face de Renan Rodrigo Gallo, qualificados nos autos, na qual foi noticiada a integral satisfação da obrigação.

Diante da comprovação/comunicação do pagamento, JULGO EXTINTO o presente feito com fundamento no art. 924, II, do CPC.

Considerando que foi desnecessária a prática de atos executórios, haja vista o cumprimento voluntário da obrigação prevista no título executivo, não há incidência de custas finais/taxa judiciária e honorários advocatícios.

Nesse sentido: Por força do inciso III do artigo 4º da Lei Estadual nº 11.608/2003, o momento do recolhimento da taxa judiciária devida ao Estado define-se por ocasião do cumprimento da obrigação de pagar o título executivo judicial.

No caso, com o início do cumprimento da sentença, ainda não houve a realização efetiva de atos executórios tendentes à satisfação do direito da credora (agravante), de modo que é descabida a exigência de custas finais (TJSP, Agravo de Instrumento nº 2153893-21.2016.8.0000, 8ª Câmara de Direito Privado, 24.03.2017).

Expeça(m)-se mandado(s) de levantamento (MLE) integral(ais) do valor depositado, com os devidos acréscimos legais, observando-se o(s) formulário(s) juntado(s) aos autos.

Tendo em vista o esvaziamento do interesse de agir no aspecto recursal, fica a presente sentença transitada em julgado na data em que se tornar pública, com sua liberação nos autos.

Oportunamente, arquivem-se com as formalidades legais.

P.I.C. - ADV: ANA MARINA DE ALENCAR MELLA (OAB 341209/SP), JULIA NASSRALLA HOMEM DE MELLO (OAB 300372/SP)
29/08/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:06

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
29/08/2025 09:37

Conclusos para despacho
05/08/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 17:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2025 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 09:04

Juntada de Certidão
03/07/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 15:12

Expedição de Carta.
02/07/2025 15:11

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
02/07/2025 14:08

Conclusos para decisão
02/07/2025 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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