TJSP - 0006592-49.2023.8.26.0521
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 7 Raj de Santos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 20:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2025 14:54
Expedição de Certidão.
-
15/09/2025 14:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
03/09/2025 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0006592-49.2023.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - CARLOS AUGUSTO DA FONSECA JUNIOR - Como sabido, a recuperação do direito à saída temporária dependerá da demonstração do merecimento do condenado, conforme preceitua o artigo 125, § único da LEP.
Assim, considerando que o reeducando retornou a Unidade Prisional, suspendo cautelarmente o direito do apenado usufruir da próxima saída temporária, devendo a unidade prisional encaminhar a oitiva do preso, a ser realizada com a presença de seu defensor constituído ou advogado da FUNAP, a fim de que apresente justificativa acerca dos fatos que lhe foram imputados, garantindo-se o contraditório e mais ampla defesa.
Comunique-se à Direção da(o) Penitenciária de Registro, onde se encontra recolhido o reeducando CARLOS AUGUSTO DA FONSECA JUNIOR, CPF: *23.***.*24-99, MTR: 861546-0, RG: 41.559.108-9, RJI: 170545001-25, com cópia desta decisão, que servirá de ofício para todos os fins (art. 1.192, § 3º, das NSCGJ).
Apresentada as alegações pela defesa, vista ao MP e tornem para decisão.
Decorrido o prazo, na inércia, tornem para ulteriores deliberações.
Int.
Santos, 27 de agosto de 2025. - ADV: CLAUDINEIA RODRIGUES BECKER DE OLIVEIRA (OAB 459247/SP) -
28/08/2025 13:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 12:05
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 12:05
Concessão
-
27/08/2025 12:10
Conclusos para decisão
-
30/07/2025 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2025 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2025 14:02
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 14:02
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 14:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/06/2025 10:37
Conclusos para decisão
-
24/06/2025 16:44
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2025 16:01
Conclusos para decisão
-
24/06/2025 16:00
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2025 15:59
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2025 14:04
Conclusos para despacho
-
17/06/2025 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 06:08
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2025 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 15:29
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 15:14
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 15:13
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 15:13
Declarada a Remição
-
16/06/2025 14:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/06/2025 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2025 09:46
Conclusos para decisão
-
12/06/2025 09:46
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2025 15:04
Conclusos para despacho
-
06/05/2025 04:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2025 15:17
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 15:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/05/2025 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2025 22:52
Suspensão do Prazo
-
06/11/2024 16:10
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 16:10
Homologado o Cálculo
-
06/11/2024 10:04
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 09:56
Conclusos para decisão
-
06/11/2024 09:54
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2024 15:05
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
15/10/2024 15:05
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
15/10/2024 15:05
Recebidos os autos do Outro Foro
-
15/10/2024 14:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
14/10/2024 16:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
14/10/2024 12:03
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 11:24
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2024 10:54
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
10/10/2024 09:19
Juntada de Mandado
-
10/10/2024 09:02
Conclusos para decisão
-
10/10/2024 08:59
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2024 08:56
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 08:51
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
10/10/2024 08:50
Juntada de Mandado
-
10/10/2024 08:50
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2024 22:27
Suspensão do Prazo
-
21/12/2023 03:00
Suspensão do Prazo
-
23/08/2023 13:55
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
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13/08/2023 20:58
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2023 15:46
Expedição de Mandado.
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11/08/2023 14:06
Expedição de Certidão.
-
11/08/2023 14:06
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 17:23
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2023 16:29
Conclusos para despacho
-
09/08/2023 13:18
Conclusos para decisão
-
09/08/2023 13:18
Juntada de Petição de resposta
-
09/08/2023 13:12
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2023 13:45
Expedição de Certidão.
-
07/08/2023 13:45
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2023 17:09
Expedição de Ofício.
-
03/08/2023 16:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/08/2023 16:09
Conclusos para despacho
-
03/08/2023 16:05
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2023 16:01
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2024
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
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