26/08/2025 12:36

Prazo
26/08/2025 10:34

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2142120-95.2024.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bertioga - Agravante: São Jorge Locações e Serviços Ltda - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Nivio Foschi - Interessado: Adiel Pereira - Interessado: Antonio Anastacio Leite - Interessado: Georgina Nehme - Interessado: Municipio de Bertioga - Interessado: Elektro Eletricidade e Serviços Sa - Interessado: Sociedade Imobiliária Toriba Ltda - Interessado: Associação dos Moradores do Condominio Novo Horizonte - Interessado: Associação dos Proprietarios e Moradores do Condominio Mar do Indaiá - Interessado: Associação dos Moradores e Proprietários do Loteamento Verde Mar - Interessado: Associação Amigos Mar do Indaiá de Bertioga - Interessado: Ligia Maria Marques - Interessada: Odete Quitéria da Silva - Interessado: Alessandra Meireles Pinto Cavalcante - Interessada: Maria Auxiliadora Sabino Gonçalves e Smarido - Interessado: Calil Daher Junior - Interessada: Valnice Ferreira de Lima - Interessado: Walter Alberto de Faria - Interessado: Charles Pereira - Interessado: João Eduardo Cameirão da Costa - Interessado: Sandro Luiz da Silva Santos - Interessado: Sebastião Claudiomiro Pereira e Silva - Interessado: Paulo Rogerio da Silva - Interessado: Antonio de Oliveira Garcia - Interessado: Jose Fernandes de Almeida - Interessado: Sidney Fernandes de Souza - Interessado: Francisco Eudice Leonardo Bezerra - Interessado: Eduardo Martins Nehme - Interessado: Luciano Martins Nehme - Interessada: Patricia Martins Nehme - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 859-71) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 21 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Nogueira Diefenthaler - Advs: Marcelo Menezes da Cunha (OAB: 99996/SP) - Marcia de Nobrega Denda (OAB: 206357/SP) - Kozo Denda (OAB: 27096/SP) - Daniel Rogerio Fornazza (OAB: 106570/SP) - Andre Luiz Nistal (OAB: 111072/SP) - José Roberto Carvalho de Aguiar (OAB: 44276/SP) - Maria Isabel de Figueiredo Carvalho (OAB: 25771/SP) - Ana Beatriz Reupke Ferraz (OAB: 110053/SP) - Roberto Esteves Martins Novaes (OAB: 63061/SP) - Mary Gonçalves Barrientos (OAB: 187660/SP) - Paulo Andre Mulato (OAB: 136029/SP) - Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP) - Marisia Pettinazzi Vilela (OAB: 107583/SP) - Sebastiao Vieira (OAB: 282758/SP) - Katia Marques do Nascimento (OAB: 277665/SP) - Jose Claudio de Abreu (OAB: 12259/SP) - Valter Cren Junior (OAB: 301759/SP) - Marcell da Silva Leite (OAB: 319033/SP) - Lucas Nowill de Azevedo (OAB: 347557/SP) - Lucia Helena Pirolo Cren (OAB: 268097/SP) - Anderson Aurelio Marques Begliomini (OAB: 155335/SP) - Rosane Rodrigues de Lucena Begliomini (OAB: 255256/SP) - Alexandre Tavares Solano (OAB: 289251/SP) - Kenisson Bruno Martins Soares (OAB: 305457/SP) - Lenice Luzia da Silva (OAB: 307470/SP) - Jose Fernandes de Almeida (OAB: 125450/SP) - Domingos Bezerra da Silva (OAB: 422050/SP) - 1º andar
21/08/2025 18:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/08/2025 15:11

Recurso Especial
02/07/2025 16:40

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
18/06/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:44

Prazo
15/06/2025 17:26

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
05/06/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 11:09

Expedição de Certidão.
05/06/2025 11:09

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
05/06/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 10:18

Prazo
14/05/2025 09:56

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:18

Vista (Contrarrazões)
09/05/2025 11:37

Processamento de Recurso Especial Interposto
08/05/2025 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 10:26

Prazo
09/04/2025 10:15

Unificação Pai
09/04/2025 09:30

Expedição de Certidão.
07/04/2025 19:27

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 17:11

Expedição de Certidão.
07/04/2025 17:11

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
04/04/2025 15:29

AcórdãoFinalizado
19/03/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
03/03/2025 14:44

Despacho À Mesa
28/11/2024 12:38

Conclusos para decisão
28/11/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 07:07

Expedição de Certidão.
22/11/2024 22:40

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 20:21

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 09:44

Expedição de Certidão.
12/11/2024 09:44

Parecer - Prazo - 15 Dias
12/11/2024 09:33

Expedição de Certidão.
08/11/2024 19:25

Despacho
07/11/2024 01:20

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 15:49

Expedição de Certidão.
23/10/2024 15:42

Conclusos para decisão
23/10/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 15:33

Subprocesso Cadastrado
01/10/2024 00:00

Publicado em
30/09/2024 09:40

Prazo
30/09/2024 09:31

Expedição de Certidão.
27/09/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 15:28

Expedição de Certidão.
23/09/2024 14:38

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
19/09/2024 00:00

Publicado em
18/09/2024 11:00

Acórdão registrado
18/09/2024 09:52

AcórdãoFinalizado
16/09/2024 16:25

Documento Finalizado
16/09/2024 13:30

Não-Provimento
16/09/2024 13:30

Julgado
06/09/2024 00:00

Publicado em
04/09/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 14:30

Inclusão em Pauta
28/08/2024 09:51

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
27/08/2024 21:23

Despacho À Mesa
12/07/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 09:34

Conclusos para decisão
20/06/2024 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 22:20

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 21:41

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 16:42

Expedição de Certidão.
05/06/2024 10:42

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
04/06/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 14:27

Prazo
28/05/2024 14:26

Expedição de Certidão.
28/05/2024 13:38

Expedição de Carta.
28/05/2024 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 00:00

Publicado em
24/05/2024 10:12

Expedição de Certidão.
23/05/2024 00:00

Publicado em
23/05/2024 00:00

Publicado em
22/05/2024 16:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
22/05/2024 14:34

Despacho
21/05/2024 00:00

Conclusos para decisão
20/05/2024 12:59

Conclusos para decisão
20/05/2024 12:49

Distribuído por competência exclusiva
20/05/2024 11:33

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
20/05/2024 11:26

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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