26/08/2025 12:43

Prazo
26/08/2025 11:14

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2106198-90.2024.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mogi-Mirim - Agravante: Nelson Stein - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Dairson Antonio Malago - Inadmito, pois, o recurso extraordinário (págs. 129/146) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 19 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcelo Berthe - Advs: Fabio Martins Bonilha Curi (OAB: 267650/SP) - Talita Barros Valim Malagó (OAB: 263530/SP) - Paulo Roberto Valim de Castro (OAB: 61094/SP) - 1º andar
21/08/2025 17:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/08/2025 16:23

Recurso Extraordinário
21/08/2025 16:23

Recurso Especial
12/06/2025 14:40

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
12/06/2025 14:40

Recebidos os autos do MP
09/06/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 18:07

Expedição de Certidão.
26/05/2025 17:44

Expedição de Certidão.
26/05/2025 17:44

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
26/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 13:48

Prazo
25/03/2025 09:40

Expedição de Certidão.
18/03/2025 13:36

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
17/03/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:52

Expedição de Certidão.
11/03/2025 13:52

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
26/02/2025 00:00

Publicado em
20/02/2025 21:00

Acórdão registrado
20/02/2025 18:59

AcórdãoFinalizado
20/02/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 14:00

Não-Provimento
20/02/2025 14:00

Julgado
14/02/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 00:00

Publicado em
11/02/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 15:17

Inclusão em Pauta
06/02/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
05/02/2025 18:26

Despacho À Mesa
03/07/2024 10:17

Expedição de Certidão.
17/06/2024 11:33

Conclusos para decisão
17/06/2024 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 07:35

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 01:52

Expedição de Certidão.
17/05/2024 07:44

Expedição de Certidão.
13/05/2024 15:47

Parecer - Prazo - 15 Dias
10/05/2024 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 14:58

Expedição de Certidão.
30/04/2024 12:11

Expedição de Certidão.
29/04/2024 18:40

Expedição de Carta.
29/04/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 00:00

Publicado em
26/04/2024 14:06

Prazo
26/04/2024 13:51

Expedição de Certidão.
24/04/2024 18:36

Expedição de Certidão.
24/04/2024 18:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
24/04/2024 18:16

Despacho
22/04/2024 00:00

Publicado em
22/04/2024 00:00

Publicado em
18/04/2024 00:00

Conclusos para decisão
17/04/2024 16:26

Conclusos para decisão
17/04/2024 16:13

Distribuído por competência exclusiva
17/04/2024 15:43

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
17/04/2024 15:40

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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