06/09/2025 08:27

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:29

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:29

Prazo Intimação - 30 Dias
26/08/2025 10:33

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2084080-86.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Taciana Maria de Lima Vieira - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Dessa forma, com relação ao tema decidido em sede de repercussão geral, com base no que dispõe o art. 1.030, inciso I, alínea b, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso.

Quanto ao mais, inadmito o recurso extraordinário (págs. 150-156), com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal.

São Paulo, 20 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) João Negrini Filho - Advs: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/SP) - 1º andar
21/08/2025 18:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/08/2025 17:02

Recurso Extraordinário
20/08/2025 17:01

Recurso Especial
14/08/2025 10:13

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
13/08/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 09:53

Prazo
29/07/2025 09:49

Expedição de Certidão.
28/07/2025 11:03

Vista (Contrarrazões)
28/07/2025 11:01

Processamento de Recurso Especial Interposto
28/07/2025 11:00

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
24/07/2025 16:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
24/07/2025 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 06:32

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 21:44

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 21:44

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 08:44

Expedição de Certidão.
30/05/2025 17:45

Expedição de Certidão.
30/05/2025 17:45

Prazo Intimação - 30 Dias
30/05/2025 17:38

Unificação Pai
30/05/2025 17:17

Expedição de Certidão.
27/05/2025 17:30

Julgado virtualmente
13/05/2025 14:42

Conclusos para decisão
13/05/2025 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 13:08

Subprocesso Cadastrado
25/04/2025 12:58

Prazo
25/04/2025 10:03

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
15/04/2025 00:00

Publicado em
15/04/2025 00:00

Publicado em
14/04/2025 12:58

Expedição de Certidão.
14/04/2025 12:58

Prazo Intimação - 30 Dias
14/04/2025 11:51

Expedição de Certidão.
10/04/2025 17:51

Acórdão registrado
10/04/2025 15:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
10/04/2025 14:32

Julgado virtualmente
07/04/2025 16:36

Julgamento Virtual Iniciado
26/03/2025 00:00

Publicado em
26/03/2025 00:00

Publicado em
24/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
21/03/2025 14:38

Conclusos para decisão
21/03/2025 14:10

Distribuído por competência exclusiva
21/03/2025 11:41

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
21/03/2025 11:36

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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