05/09/2025 09:56

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 09:56

Expedição de Certidão.
05/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003742-24.2024.8.26.0024 (processo principal 1006618-03.2022.8.26.0024) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Anderson da Motta Correia - Me - João Rodrigues de Oliveira - - Marizete Alves Mota de Oliveira -

Vistos.

Diante da satisfação do crédito, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 924, II, do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105, de 16/03/2015).

Servirá a presente sentença como certidão do trânsito em julgado, diante da manifesta ausência de interesse recursal.

Sem prejuízo da quitação do débito pela parte devedora, determino sua intimação para efetuar o pagamento das custas finais previstas no artigo 4º, III, da Lei Estadual nº 11.608/03, no prazo de sessenta dias, sob pena de sua inscrição na dívida ativa.

Para facilitar os cálculos, o site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo dispõe de tabela que pode ser acessada: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria Na satisfação da execução/cumprimento de sentença, o valor deve corresponder a 2% do valor fixado na sentença, observados os valores mínimo de 5 e máximo de 3000 UFESPs.

O cálculo cabe ao próprio devedor.

O recolhimento em questão deverá ocorrer por meio de Guia DARE-SP, Código 230-6, pelo portal de custas do TJSP. http://www.tjsp.jus.br/PortalCustas A intimação do devedor deverá ocorrer pela imprensa, caso esteja representado por advogado.

Caso a parte não tenha advogado constituído ou não efetue o pagamento com a intimação pela imprensa, intime-se por carta postal (código 505590) ou mandado (código 506011).

Aguarde-se.

Decorrido o prazo em branco, cumpra-se.

Após, comunique-se a extinção e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. - ADV: JOSÉ ROBERTO MENDONÇA CASATI (OAB 185267/SP), LARA FERNANDA SILVA VIEGA (OAB 511608/SP), JOSÉ ROBERTO MENDONÇA CASATI (OAB 185267/SP), CLEBER ESTRINGUES (OAB 339622/SP)
04/09/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:32

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
01/09/2025 14:18

Conclusos para despacho
01/09/2025 14:18

Expedição de Certidão.
16/08/2025 04:35

Suspensão do Prazo
28/07/2025 06:50

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 15:31

Conclusos para despacho
22/07/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 16:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2025 16:52

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:38

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2025 14:03

Juntada de Mandado
10/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 15:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 15:39

Expedição de Mandado.
09/06/2025 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 00:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 18:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 16:26

Conclusos para julgamento
12/05/2025 16:35

Conclusos para despacho
10/05/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
03/05/2025 03:41

Suspensão do Prazo
14/04/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 10:38

Conclusos para despacho
27/03/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 22:37

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 09:15

Conclusos para despacho
20/02/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 08:12

Conclusos para despacho
11/02/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 00:21

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 11:16

Conclusos para julgamento
17/12/2024 11:57

Conclusos para despacho
17/12/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 11:20

Conclusos para despacho
06/12/2024 11:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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