15/09/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 12:31

Prazo
26/08/2025 10:33

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2075342-12.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Presidente Epitácio - Agravante: Município de Presidente Epitácio - Agravada: Denize do Carmo Gonçalves de Aguiar - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 45-61), com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 20 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Francisco Shintate - Advs: Marcio Teruo Matsumoto (OAB: 133431/SP) - Fabricio Kenji Ribeiro (OAB: 110427/SP) - Jorge Ismael El Hage (OAB: 99721/SP) - 1º andar
21/08/2025 18:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/08/2025 18:36

Recurso Especial
23/07/2025 09:51

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
22/07/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 00:00

Publicado em
04/06/2025 12:07

Prazo
04/06/2025 12:02

Expedição de Certidão.
28/05/2025 17:22

Vista (Contrarrazões)
13/05/2025 17:17

Processamento de Recurso Especial Interposto
12/05/2025 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 00:00

Publicado em
15/04/2025 10:40

Prazo
15/04/2025 09:29

Expedição de Certidão.
10/04/2025 09:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
09/04/2025 19:06

Acórdão registrado
09/04/2025 17:22

Julgado virtualmente
07/04/2025 11:02

Julgamento Virtual Iniciado
01/04/2025 21:51

Despacho
26/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 13:06

Conclusos para decisão
25/03/2025 12:33

Expedição de Certidão.
19/03/2025 17:22

Expedição de Certidão.
19/03/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 09:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
19/03/2025 00:00

Publicado em
19/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 15:40

Sem efeito suspensivo
17/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
14/03/2025 14:59

Conclusos para decisão
14/03/2025 14:27

Distribuído por competência exclusiva
14/03/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
14/03/2025 12:03

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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