TJSP - 0014937-05.2021.8.26.0996

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO ALVES GONCALVES

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/09/2025 02:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 04:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0014937-05.2021.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Francisco Alves Gonçalves - Diante do exposto, determino que seja oficiado à direção do presídio, requisitando a realização de exame criminológico em Francisco Alves Gonçalves, recolhido no(a) CDP-I Pacaembu - Centro de Detenção Provisória I - Pacaembu/SP, a fim de instruir o pedido em epígrafe, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 60 (sessenta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser realizado pelos diretores da unidade prisional, assistente social e psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010.

    Cópia desta decisão servirá de Ofício. - ADV: CAUÃ ZAUPA SILVA (OAB 536727/SP)

  • 27/08/2025 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 08:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2025 10:11

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2025 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 16:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2025 20:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 12:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2025 12:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2025 02:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 11:17

    Homologado o Cálculo

  • 28/07/2025 16:32

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2025 00:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 10:13

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2025 07:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2025 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 13:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2025 18:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2025 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2025 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2025 01:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 01:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 08:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2025 18:08

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2025 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2025 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2025 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2025 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2025 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2025 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2025 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2025 16:03

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2025 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 09:47

    Declarada a Remição

  • 04/06/2025 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 17:15

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2025 21:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2025 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 06:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 18:31

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 04/04/2025 16:44

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2025 17:36

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2025 05:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 13:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2025 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 13:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2025 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2024 02:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2024 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2024 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 14:59

    Homologado o Cálculo

  • 14/06/2024 09:48

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2024 14:32

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2024 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2024 02:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2024 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 08:43

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2024 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 17:14

    Declarada a Remição

  • 28/02/2024 08:31

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2024 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 08:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/02/2024 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2024 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2024 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2023 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 16:05

    Declarada a Remição

  • 08/12/2023 04:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 16:58

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 05:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 15:40

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 23/11/2023 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2023 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2023 16:36

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2023 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2023 15:06

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 19:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 13:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/10/2023 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 08:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 11:42

    Homologado o Cálculo

  • 29/08/2023 16:05

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2023 01:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 14:11

    Realizado Cálculo

  • 24/07/2023 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 10:28

    Declarada a Remição

  • 21/07/2023 10:25

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 01:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 13:35

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 14/07/2023 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2023 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 12:03

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2023 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/06/2023 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2022 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 17:53

    Homologado o Cálculo

  • 29/11/2022 10:43

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2022 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2022 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/11/2022 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2022 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 09:27

    Realizado Cálculo

  • 26/10/2022 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 13:43

    Declarada a Remição

  • 25/10/2022 14:39

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2022 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2022 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 14:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2022 10:06

    Juntada de Petição de resposta

  • 17/10/2022 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2022 15:53

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2022 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2022 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2022 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2022 07:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 07:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 07:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 07:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 07:55

    Homologado o Cálculo

  • 01/02/2022 17:56

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2022 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2022 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2022 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2022 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 13:19

    Realizado Cálculo

  • 19/01/2022 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2022 13:39

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 08/12/2021 13:13

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2021 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2021 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2021 18:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/12/2021 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2021 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2021 14:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 24/11/2021 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2021 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2021 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 10:43

    Homologado o Cálculo

  • 05/11/2021 10:26

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2021 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2021 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2021 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2021 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2021 18:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2021 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2021 17:51

    Realizado Cálculo

  • 19/10/2021 17:48

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2021 16:25

    Expedição de Ofício.

  • 18/10/2021 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2021 14:53

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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