26/08/2025 12:28

Prazo
26/08/2025 10:47

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1026706-04.2024.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Estado de São Paulo - Apelada: Maria Irani Magrini Costa (Justiça Gratuita) - Inadmito, pois, o recurso extraordinário (págs. 208/213) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Ausentes os requisitos legais, fica indeferido o pedido de efeito suspensivo ao recurso especial.

São Paulo, 20 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Francisco Shintate - Advs: Thiago Pucci Bego (OAB: 153530/SP) (Procurador) - Eduardo Guilger Valdivia (OAB: 368138/SP) - 1º andar
20/08/2025 16:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/08/2025 14:20

Recurso Extraordinário
26/06/2025 16:59

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
26/06/2025 16:59

Recebidos os autos do MP
26/06/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 10:36

Expedição de Certidão.
22/06/2025 07:42

Expedição de Certidão.
12/06/2025 18:14

Expedição de Certidão.
12/06/2025 18:14

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
12/06/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 13:22

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:22

Prazo Intimação - 30 Dias
11/06/2025 13:12

Expedição de Certidão.
10/06/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 11:12

Processamento de Recurso Especial Interposto
10/06/2025 11:12

Processamento de Recurso Especial Interposto
10/06/2025 00:00

Publicado em
09/06/2025 13:33

Vista (Contrarrazões)
09/06/2025 12:07

Prazo
03/06/2025 17:58

Vista (Contrarrazões)
27/05/2025 08:34

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
26/05/2025 17:41

Expedição de Certidão.
26/05/2025 17:41

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
16/05/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
03/05/2025 09:31

Expedição de Certidão.
23/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 12:24

Expedição de Certidão.
22/04/2025 12:22

Prazo Intimação - 30 Dias
22/04/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 11:05

Expedição de Certidão.
22/04/2025 10:27

Expedição de Certidão.
11/04/2025 17:22

Expedição de Certidão.
11/04/2025 17:22

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
10/04/2025 09:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
09/04/2025 19:04

Acórdão registrado
09/04/2025 17:26

Julgado virtualmente
21/03/2025 16:29

Julgamento Virtual Iniciado
17/03/2025 12:36

Despacho
28/02/2025 12:54

Conclusos para decisão
28/02/2025 12:50

Recebidos os autos do MP
27/02/2025 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 12:31

Expedição de Certidão.
29/11/2024 10:23

Expedição de Certidão.
21/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
21/11/2024 00:00

Publicado em
21/11/2024 00:00

Publicado em
18/11/2024 15:38

Expedição de Certidão.
18/11/2024 15:38

Parecer - Prazo - 10 Dias
18/11/2024 14:49

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
18/11/2024 13:27

Expedição de Certidão.
18/11/2024 13:27

Expedido Termo de Intimação
18/11/2024 10:55

Distribuído por sorteio
12/11/2024 16:42

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/11/2024 16:35

Processo Cadastrado
11/11/2024 16:36

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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